Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

Tudo certo com a empresa do filho de Fanfarrão Minésio.

Então vamos ver, leitor.

1) Fanfarrão Minésio tinha um filho, Minesiozinho, que não havia demonstrado qualquer tino empresarial até o pai chegar à Presidência da República. No segundo ano de mandato do genitor, o filhote já era um empresário de relativo sucesso. A empresa que criara recebeu um aporte de R$ 5 milhões de uma operadora de telefonia — uma concessionária de serviço público da qual é sócio um banco estatal de investimento.

2) A empresa de telefonia em questão queria comprar outra empresa do setor, mas a lei proibia. Fanfarrão Minésio não hesitou: mudou a lei para permitir que o negócio se realizasse. Fez mais do que isso: antes mesmo que houvesse o novo marco legal, autorizou aquele mesmo banco público a financiar a operação.

Refiro-me, é óbvio!, a Lula, o pai; a Lulinha, o filho; à Oi (antiga Telemar), que investiu dinheiro na Gamecorp (a empresa do Primeiro Filho) e comprou a Brasil Telecom. O “Fanfarrão Minésio” é uma homenagem às “Cartas Chilenas” de Tomás Antônio Gonzaga, que assim se referia ao então governador de Minas, Luís da Cunha Meneses, notório por sua truculência e arrogância. Como não podia dizer o nome do tiranete, inventou uma personagem. O desmando é a nossa mais acalentada tradição…

Ontem, a Procuradoria da República do Distrito Federal divulgou uma nota na qual afirma que dois inquéritos que apuravam eventuais irregularidades nos negócios de Lulinha foram arquivados. Falta de provas.

Leiam a nota. Volto em seguida.

“Nota à imprensa: esclarecimentos sobre caso Gamecorp”
Acerca da reportagem “Investigação sobre negócios de filho de Lula é arquivada”, publicada hoje, 9 de novembro de 2012, no jornal Folha de S. Paulo, a Procuradoria da República no DF (PR/DF) tem a esclarecer o seguinte:

Desdobramento cível
Embora a reportagem afirme que o objetivo do inquérito civil público (ICP) era “apurar suspeita de tráfico de influência em 2005”, o objeto da investigação era averiguar “suposta irregularidade na participação societária da Telemar Internet Ltda na empresa Gamecorp S/A, em virtude de eventual influência do BNDES, acionista da holding Telemar Participações S/A”, conforme expresso na portaria de instauração nº 313/2008, sob titularidade do 2º Ofício da Ordem Econômica e Consumidor da PR/DF, que não tem qualquer atribuição criminal.

Ressalta-se que não era objeto do ICP investigar tráfico de influência ou qualquer outro crime. Tratava-se de investigação de caráter cível, para analisar possível irregularidade na participação de uma concessionária de serviço público (Telemar) em empresa montada pelo filho do então presidente da República e seus possíveis reflexos na regulação do serviço telefônico fixo comutado, mormente diante da posterior fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom. Assim, o foco da investigação conduzida pela PR/DF era verificar se o investimento realizado pela Telemar na empresa Gamecorp poderia ter violado alguma norma referente ao serviço de telefonia fixa e trazido algum prejuízo aos respectivos consumidores, sobretudo diante da suspeita de que a fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom somente teria sido aprovada em razão do investimento na Gamecorp.

No curso da investigação, foi apurado que o BNDES não concedeu qualquer empréstimo nem efetuou aporte de capital para que a Telemar investisse na Gamecorp e tampouco participou daquela decisão empresarial. É importante notar que, como a Telemar e a Gamecorp são instituições privadas, são livres para investir e participar em outras empresas. A promoção de arquivamento elaborada pelo procurador da República Marcus Goulart, em novembro de 2010 (citada na matéria da Folha), deixa claro que “não foi possível obter qualquer prova que demonstre efetivamente que o investimento da Telemar na Gamecorp exerceu influência na posterior alteração da norma que veio a permitir a compra da Brasil Telecom” e que “tampouco se obteve prova de que o investimento se deu em razão da presença do filho do presidente da República no quadro societário da Gamecorp”.

Quanto à fusão entre Brasil Telecom e Oi, é necessário registrar as seguintes medidas tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF):
a) instauração dos ICPs nº 1.16.000.001086/2008-38 (com foco na atuação da Anatel) e nº 1.34.001.003921/2008-46 (acompanhando investigação da Comissão de Valores Imobiliários – CVM);
b) expedição de duas recomendações à Anatel, questionando diversas omissões e contradições da agência;
c) realização de reuniões entre superintendentes da Anatel e o Grupo de Trabalho de Telefonia, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), nas quais foi explicitamente questionado o indevido apressamento na análise da anuência prévia da fusão entre Brasil Telecom e Oi em função de prazo contratual privado;
d) tendo em vista o descumprimento das recomendações, o MPF ajuizou a ação nº 2008.34.00.040371-1, visando impedir a deliberação da anuência prévia antes da edição do Plano Geral de Metas de Competição, pedido posteriormente convertido em pedido de anulação da anuência prévia, infelizmente ainda sem sentença da Justiça;
e) diante da demora na decisão judicial, o MPF acompanhou o cumprimento das condicionantes impostas à fusão pela Anatel.

Desdobramento criminal
A investigação sobre possível tráfico de influência foi realizada no âmbito do Inquérito Policial 1094/2011-1, instaurado pela Polícia Federal em São Paulo, sem qualquer influência ou atuação da PR/DF. Referido inquérito foi arquivado em maio de 2012 pela Justiça Federal em São Paulo, por não haver provas que apontassem concretamente o recebimento ou promessa de vantagens a pretexto de influenciar a atuação de funcionário público.

Esclarecemos, ainda, que a colheita de depoimentos sugerida pela reportagem não teria qualquer utilidade probatória no inquérito, eis que inexistem testemunhas sobre a tal suspeita de tráfico de influência. Sem medidas de interceptação de comunicações telefônicas e de dados em tempo real, é quase impossível investigar esse tipo de ilegalidade, até porque não se espera que os investigados se dirijam à Polícia ou ao Ministério Público para confessar os fatos nem que registrem essas tratativas em documentos.

Quando não há provas para embasar acusações nem meios legais e reais de obtê-las, é dever do MPF proceder ao arquivamento dos autos, para não favorecer nem perseguir essa ou aquela agremiação política.”

Voltei
Dou até de barato que o Ministério Público tenha feito direito o seu trabalho, não encontrando provas de irregularidade. Meu ponto nem é esse.

Revejam lá os fatos. É aceitável que uma concessionária de serviço público, da qual é sócio o BNDES, injete R$ 5 milhões numa empresa que acabara de ser criada, tendo como sócio o filho do presidente? Não é ainda mais espantoso saber que o Pai do Filho alterou a legislação com o propósito específico de beneficiar justamente aquela empresa que apostara no talento de seu rebento?

Parece-me impensável que esse fato não vá ser, um dia, exumado como expressão de um tempo. Se o Brasil não dispõe de leis que coíbam essa farra, isso só nos diz quão longe estamos de um país decente. 

Por Reinaldo Azevedo

Exibições: 369

Comentar

Você precisa ser um membro de Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII para adicionar comentários!

Entrar em Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

Comentário de Sam de Mattos em 12 novembro 2012 às 22:11

Eu conhrci bem a turma engajada em MG onde estudava. O nome da Dona Dilma virava e mexia, aparecia. Mas o Senhor esse nao tinho respeito e era tido como um mero demagodo. O Cesar Maia era da minha Republica, a Pureza. Mas ele era so motorista (encagacado) de o Newton Esculacho, enfrentava tiros... Foram tempos de tribulacoes onde em ambos os campos haviam honestos e de araques. Dlama foi honesta nas visoes dela. O Lula era Demagogo e fazia grupo. Era um cagao,

Comentário de alfredo cardoso Neto em 12 novembro 2012 às 19:45

Sam, poderia dizer, que pena voce ter saido tão jovem, mas as falcatruas da epoca, eu as vivi realmente.Os tais "pelegos", eram simples comandados a ser expor, os lideres, que eventualmente subiam nos caminhões de fomento ao disturbio, na hora em que a situação fugia do controle,simplismente viravam fumaça, tinha uns coitados que viravam paredões, apanhavam, mais os LIDERES, nunca estavam com os ematomas no dia seguinte.O sr.LULA, Vicentinho eram uns deles.Todos ilesos, até a prisão do Lula ,dizem foi manipulada,não  sei detalhes, falo agora o que ouvia.Mas onde há fumaça há fogo.

Comentário de Sam de Mattos em 12 novembro 2012 às 15:45

Nem Imaginaria isso Alfredo. Eu sai muito jovem do Brasil , da Escola de Minas, e nao trabalhei no Brasil. Jamais imaginaria essa manobra sindical & companhia. Noticia feia mesmo. Abs, Sam

Comentário de alfredo cardoso Neto em 12 novembro 2012 às 14:00

Não entendo como voces acham que o sr.Lula, tem haver com esta situação toda?? Se ele não vê, não houve e não fala, quem só sabe de tudo isto são os treis macaquinhos. Sou um ex-metalurgico e vivi os horrores das greves pré concebidas e manipuladas para ter o seu termino.Tudo movido a noitadas e muita grana, "doada" pelas proprias empresas, interessadas por vezes em uma paralização.

Comentário de Romildo de Paula Leite em 10 novembro 2012 às 13:26

    Sam , talvez  no futuro não tão distante chegaremos perto da justiça dos Estados Unidos e do Japão onde os corruptos são julgados e apenados exemplarmente.

Comentário de Sam de Mattos em 10 novembro 2012 às 12:53

Temos um pais tao impune, una sociaedade tao ignorante, desengajada, de pouca etica e sem-nocao, que tal aberracao e tido como corriqueira, especialmente em se tratando do contexto desse crime em comparacao com tantos outros de maior profundidade.

Por exemplo Romildo, NAO SOMOS CAPAZES nem de coibir celulares aos lideres do crime. Claro que o sem-nocao do Bananao nem sabe o que o dito significa... A falencia total de nosso sistema carcerario, onde os guardas sao refens dos criminosos que fingem cuprir pena. E por essa Romildo que o Bananao, sempre viveu na merda. Agora, por exemplo, "os astras estao alinhados" favoralvemente para o nosso deslanchamento. Se nao clamarmos, em unissono, como voce o faz agora, estamos fadados a perder a ocasiao. Estamos, Romildo, como um povo (ha excessoes) cegos e sem referenciais d melhores sociedas, mais justas, honestas e educadas. Peco licensa para tomar umas pingas na laje, assando umas asinhas e coracaozinhos de galinha e me preparar pro futebol. Somos livres e esse eh o melhor pais do mundo, para nos do morro.

© 2021   Criado por Textile Industry.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço