O anúncio de aumento de tarifas de importação, feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mais uma vez, sem aprovação formal dos demais ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), consolida duas preocupantes tendências na guinada protecionista adotada pelo governo de Dilma Rousseff. É o Ministério da Fazenda, e não o do Desenvolvimento ou o Itamaraty, quem vem ditando cartas sozinho na política industrial e de comércio. E as decisões de proteção à indústria nacional passaram a desprezar os compromissos internacionais do país.
Mantega anunciou que passará a aplicar sobre produtos têxteis tarifas específicas, expressas em reais, e não mais tarifas "ad valorem", em percentuais sobre o valor da mercadoria, como é prática no Brasil. A decisão, se concretizada, jogará no lixo o compromisso brasileiro de praticar com os sócios do Mercosul uma tarifa externa comum (já que a TEC do Mercosul é, por motivos práticos, fixada em percentuais ad valorem, hoje entre 18% a 26% para produtos têxteis).
No caso da OMC, embora o ministro tenha dito que levará o tema à negociação, é praticamente impossível, sem uma rodada como a de Doha, mudar os compromissos já firmados como limite para as tarifas a serem praticadas. Tarifas "ad rem" são uma excrescência nas listas de tarifas máximas acertadas na OMC, até porque é muito difícil fiscalizar sua prática. O Brasil se comprometeu a nunca praticar tarifas ad valorem, acima de 35%, para os têxteis.
Não é a primeira vez em que o ministro tenta essa mudança. Na verdade, chegou a fazê-la em 2008, quando convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a editar a medida provisória 413, que, em seu polêmico artigo 2º, previa a aplicação de uma tarifa "ad rem" (o jargão em latim para tarifa específica) de R$ 10,00 sobre cada quilograma ou unidade de medida de uma variedade de produtos, entre eles tecidos e vinho. A medida gerou violento debate interno no governo, que levou até uma respeitada técnica do Ministério do Desenvolvimento a botar o dedo no nariz do então secretário-executivo, Nélson Machado, acusando-o de defender uma medida "absurda".
Na época, como agora, a legítima preocupação da indústria têxtil com a brutal e nem sempre leal concorrência asiática acabou garantindo, pelo lobby insistente, a confirmação da medida, pela lei 11.727, aprovada quase seis meses depois. A lei aumentou a tarifa, de R$ 10,00 para R$ 15,00, mas esvaziou a medida, ao retirar a lista de produtos a serem beneficiados com a tarifa específica.
O lobby saiu frustrado, porém. Na prática, nem a medida nem a lei jamais foram aplicadas. Elas nunca foram regulamentadas, por resistência - que sobrevive até hoje - dos técnicos no Desenvolvimento e no Itamaraty.
A Secretaria de Comércio Exterior chegou a preparar uma alentada nota técnica enviada ao Planalto, apontando os problemas da aplicação das tarifas específicas, ou ad rem. A começar pelo fato de que não poderiam ser definidas em reais, mas em moeda estrangeira. Já estavam na nota o alerta sobre a certeza de problemas com a OMC e o aviso de que a medida contraria a Tarifa Externa Comum do Mercosul (que acaba de receber uma lista de exceções a ser definida, em percentuais ad valorem).
Especialistas (que preferem comentar o tema reservadamente, para não se indisporem com o governo) preveem dificuldades sérias, caso a ideia de Mantega seja levada à frente. O recurso à tarifa ad rem, algo que as negociações internacionais de comércio há décadas tentam extinguir, é mais uma iniciativa que desacredita os negociadores brasileiros em Genebra, onde o Brasil tinha reputação de competência técnica, questionava o uso de tarifas ad rem e vinha colecionando vitórias, como a contestação dos subsídios americanos ao algodão.
O Brasil ameaça surgir como mais um país a colaborar na desmoralização da combalida OMC, e abre espaço para represálias dos parceiros comerciais, que poderão questionar a medida defendida pelo ministro da Fazenda, ou ver a iniciativa como um estímulo para adotar, eles próprios, tarifas ad rem contra commodities e outras exportações brasileiras, um perigo real que sempre foi combatido pelos diplomatas nas negociações comerciais.
Fonte:|http://www.valor.com.br/brasil/1156316/para-atender-lobby-ministro-...
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Caros Colegas,
Mas uma vez a indústria têxtil é vítima de interesses ignominiosos, tentam isolar o ministro por tentar tomar uma medida que nos protege de sonegadores, sim apenas de sonegadores pois esta medida não nos protege dos fornecedores asiáticos com seus preços absurdos.
Proponho a Criação de um Grupo de Trabalho para a Crise
Abraços,
Erivaldo
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Caros Colegas,
Mas uma vez a indústria têxtil é vítima de interesses ignominiosos, tentam isolar o ministro por tentar tomar uma medida que nos protege de sonegadores, sim apenas de sonegadores pois esta medida não nos protege dos fornecedores asiáticos com seus preços absurdos.
Proponho a Criação de um Grupo de Trabalho para a Crise
Abraços,
Erivaldo
A valor em dólares da manufatura do Brasil era, em 1980, maior que a soma dos valores em dólar, das manufaturas da China, Ìndia e creio, Coréia do Sul. Hoje, a soma da nossa manufatura , em dólares, representa 10% da soma da manufatura da China Índia e outros paises, incluídos na época. Nossa política econômica é de extermíno da manufatura. Um exemplo: nossa indústria de fibra óptica foi comprada por um laranja para ser fechada e foi , criminosamente fechada, assim entendo eu- eu trabahei no projeto fibra ótpica no CPQD da Telebrás, no tempo em que o Brasil tinha um projeto de País, a que se seguiu um pérído domiando dem diversos graus por apátridas.Eu chamo o período de Collor em diante ( aquele que extorquia empresários para que pudessem continuar empresários) de "substituição das expontações" , referindo-me à exportação de manufaturados. É provável que esses eventos não passem de jogo de cena: um sugere o que não pode ser concretizado pelas regras atuais ,e os outros fazem os eu papel de desetruturação da manufatura. Nessas reuniões, fora do Brasil, os deslumbrado , depois da primeira taça de champanhe , literalmente ( desculpem o termo) ficam de 4. FHc foi aplaudido de pé pela assembléia na França. Lula recebeu diversos títulos honoris causa, embora não consiga ler mais de uma página de algum assunto mais sério. A Ásia está acabando, e vai acabar, como o mundo ocidental emrpegando sua mãode obra semi-escrava, se continuarmos assim.Lembrem-se China e Índia dominaram o PIB mundial por quase 2000 anos, situação que começou a mudar pouco antes do inicio do século XX. A verdade é que neste Páis os únicos que praticam o conceito de "Pátria" são os militares. Políticos ( e empresários ) não adotam o conceito de pátria.
Concordo contigo Erivaldo 100%...o problema e como o governo nao tem forca pra mexer mais no cambio ja que o jogo de fora e pesado fica fazendo remendos...concordo 100% que ha sonegacao absurda por ai..mas o $$ corre solto e o proprio ministerio da fazenda tinha que se mexer no sentido de cobrar menos imposto e ser menos burocratico, isso trava o pais tanto quanto o cambio...
Um abraco Feliz Natal e Feliz Ano Novo parabens pela sua rede excelente meio de comunicacao para todos nos da comunidade textil...
è simples...se quiserem fazer ,e ainda fazem média com a comunidade internacional,pelo bem do planeta.
Basta sobretaxar os produtos de países que não forem signatários do tratado de kioto.
Só isso.
Pelo índice do Big Mac ( do The Economist) , considerando que o altamente calórico sanduba gringo custa aqui em Pyndorama, a terra onde urubu voa de costas ( jacaré assim nada) , em dólares 6,16, e nos EUA , 4,07, o (i) Real é a moeda mais sobre -valorizada do planeta. O novo índice baseado no sanduba americano, mas incluindo o fator do PIB per capita de Pyndorama, coloca o (i)real com uma sobre valorização de 145% ( !!!). Esse mesmo critério mostra que a moeda Chinesa, o Yuan, está, na verdade, com um valor justo perante o dólar. A gente é que somos inuteo! Previsão: o Brasil vair se ferrar feio quando o Tsunami da economia mundial chegar aqui. A nossa combinação câmbio-juros é letal e na crise o assistencialismo vai para o lixo. Nossa moeda sugiro mudar de Real para Ireal
A QUEM INTERESSAR POSSA, ANTES DE PRECIPITADAS CONCLUSÕES.
Antiga luta da ABIT e que agora deveremos aguardar +/- 3 meses para que o Brasil tenha a aprovação dos organismos internacionais e depois passe a vigorar.
Sempre há os do contra, como a justiça brasileira agiu para impedir o aumento de imposto para frear as importações de automóveis.
E quando os estados brasileiros acabarão com os incentivos fiscais para a importação? Outra antiga luta da ABIT.
Parabéns, ABIT.
Júlio Caetano tem toda razão. Não fora ele um H.B.C., qual seja: Horta Barbosa Cardoso.
ABIT está, mais do que nunca, buscando trazer alguns antigos anseios da nossa Indústria Têxtil, para além do discurso.
Via FacebookJosé Roberto Gennari E quem poderá vencer o "lobby" dos que se locupletam com as tetas e mutretas da importação têxtil e calçadista chinesa? Sub-faturamento, produtos não declarados, gente "amiga" facilitando, etc. Tem gente que ficou arqui-milionária em 12 anos!!! Verdadeiros patriotas. Só boa vontade não basta. Isto é guerra!!!
No jogo político, quem pode manda, quem não pode obedece e padece.
A cadeia textil para obter avanços precisa perder a ingenuidade e a falsa sensação de poder individual, que impede a união.
É importante sempre lembrar que o poder da união é maior que a soma dos poderes individuais.
Empresas chinesas de fundo de quintal vencem a concorrência no nosso mercado, pouco se importanto com seus adversários.
A profissionalização do segmento deve começar na organização das empresas e atingir o Planalto, com reivindicações estruturadas.
Choradeira não comoverá ninguém.
Qualquer político, sem apoio maciço da cadeia produtiva, será apenas um Dom Quixote!
temos algumas alternativas:
a) cortamos toda as importaçoes DE IMEDIATO, reduzindo-as para apenas 50% da media anual
b) o governo passa de imediato a financiar com juros de BNDS todos os empresarios que quiserem inverstir!!! irrestritamente!!! me em todos os setores.
c) ao longo deste periodo, nao nos preocupemos com o desabastecimento parcial ou mesmo com a inflação, pois este será um fator secundario.
d) começamos então a gerar renda e empregos...e a reindustrializar o Brasil !!!!
e) vamos esquecer de exportar comodites, exportar materia prima para importar produtos beneficiados com valor agregado
f) vamos esquecer que ""somos obrigados "' a exportar minerio de ferro a preço de banana, trigo, soja...entre outros, pois o numero de desempregos será menos que a rota que estamos fazendo.
da mesma forma esquecer importaçao de carros, quem quiser que venha investir no Brasil!!! que vanham a gerar empregos aqui!!! e parte dos lucros obrigatoriamente tem que ficar em investimentos no Brasil!!!
g) acredito que passaremos um periodo de turbulencia, porem com uma luz no final do tunel.....e talvez em 2 anos seremos uma grande nação novamente!!!
h) esquecemos da imagem sadia que o Brasil tem no exterior, pois isto nao enche a barriga de ninguem!!!! pois hoje os estrangeiros acreditam no Brasil...nao os brasileiros!!!!
i) se nao tem ninguem de saco roxo no governo, que venham os militares...nao com ditadura, mas com liberadde de expressao!!! antes que se corrompem tb!!!
j) parar o país ...até que se tenha uma atitude , uma açao do governo imediata....chega de promessas!!!! ou tiramos este governo panaca!!!!
nao vejo uma solução mais plausível!!!!
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