Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de POLIANA BARBOSA CAPELO -- setembro 2011 Arquivo (3)

Trabalho do Exterior

SDI-1 propõe reexame de súmula sobre trabalho no exterior

Ao assegurar os direitos previstos na legislação brasileira a um trabalhador contratado no Brasil e que prestava serviços a subsidiária de empresa nacional no exterior, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu propor à Comissão de Jurisprudência a revisão da Súmula 207. Contrariamente ao entendimento adotado na decisão, a Súmula determina a…

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Adicionado por POLIANA BARBOSA CAPELO em 29 setembro 2011 às 17:10 — Sem comentários

Controle da jornada de trabalho - Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

Lembrando.

Controle da jornada de trabalho - Registrador Eletrônico de Ponto (REP) - utilização obrigatória. A patir de 03.10.2011 será obrigatória a utilização do REP para as empresa que adotem o sistema eletrônico de marcação de ponto (portaria MTE nº 1.752/2011).

Adicionado por POLIANA BARBOSA CAPELO em 28 setembro 2011 às 15:16 — Sem comentários

Câmara aprova aviso prévio de 90 dias

A Câmara aprovou hoje projeto aumentando o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. A proposta concede ao trabalhador o direito de receber até o máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além dos 30 dias proporcionais aos empregados que tenham um ano trabalhado, o projeto garante o acréscimo de três dias a mais por cada ano.

Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber…

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Adicionado por POLIANA BARBOSA CAPELO em 23 setembro 2011 às 13:58 — 1 Comentário