01/02/2012 - Sistema que permite registro de operações de comércio exterior na internet entra em vigor hoje (Notícias Agência Brasil)

O novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex), que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet, entra em vigor hoje (1°). Esse sistema substitui o Siscomex Exportação, lançado em 1993. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a…

Brecha em lei permite ao INSS autuar empresa que contrata serviço de outra (VALOR ECONÔMICO)



A Petrobras tem nas contas de seu balanço uma provisão de R$ 712,27 milhões para autuações nas quais o Fisco cobra contribuição previdenciária. A companhia já pagou R$ 567,32 milhões em autuações sobre o assunto e ainda mantém R$ 108,86 milhões em depósitos judiciais. As cobranças, porém, não são de contribuições previdenciárias devidas pela própria…

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Chapina Alcazar, a lei representa um avanço, além de forte incentivo à formalidade, já que permite o individuo se constituir como pessoa jurídica.

As regras estabelecidas pela Lei 12.441/2011 entram em vigor somente daqui a seis meses, mas já representam uma nova fase para o empreendedorismo brasileiro. De acordo com a legislação, agora será possível a…