A MP 540/2011 permite e incentiva as empresas renovarem seu parque Industrial
19/08/2011 - Canal FISCOSoft: PIS/COFINS - Créditos sobre imobilizado - Alteração promovida pela MP 540
O Plano Brasil Maior (PBM) objetiva aumentar a competitividade da indústria nacional. Nesse sentido, a Medida Provisória nº 540 de 2011, parte do PBM, alterou a regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos calculados sobre bens do ativo imobilizado.
Com a nova regra as empresas devem adequar seus sistemas para que estes calculem os créditos dos bens novos adquiridos a partir de agosto de 2011 de forma correta, considerando os novos prazos para sua apropriação.
A Medida busca incentivar que as empresas renovem seu parque industrial.
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