Com 5.565 Legislações Diferentes, ISS obriga empresas a negligenciar recolhimento, revela pesquisa (FISCOSoft)

[petrúcio josé rodrigues]

15/08/2011 - Com 5.565 Legislações Diferentes, ISS obriga empresas a negligenciar recolhimento, revela pesquisa (FISCOSoft)

Estudo da FISCOSoft  com 424 empresas mostra que maioria dos contribuintes paga mais do que deve e deixa de recolher por desconhecer meandros que cercam este tributo

A multiciplicidade de legislações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou simplesmente ISS, é tamanha, que cada um dos 5.565 municípios brasileiros tem suas próprias regras. Esse emaranhado de leis acaba tumultuando a gestão financeira da maioria das empresas, tornando-as vítimas de si próprias e do complexo sistema tributário nacional.

Este panorama é desenhado na pesquisa "Acompanhamento da Legislação Municipal do ISSQN", realizada pela FISCOSoft Editora, empresa  provedora de informações fiscais e legais on-line.

De acordo com o estudo, do qual participaram 424 empresas de todos os cantos do país (52,6% do setor de serviços; 25,5% da indústria; 10,4% do comércio; 1,9% da área de finanças; e 9,7% de outros segmentos), 47% já pagaram o tributo com a alíquota errada, para mais, e um terço (33%) recolheu o tributo em município errado. Chega-se a tal situação ou por desconhecimento, ou por falha nos processos internos.

O problema também é que 80% dessas empresas, apesar de precisar acompanhar as mudanças na legislação em até 20 municípios, acabam negligenciando essa missão. A atualização das informações necessárias ao cumprimento das obrigações em cada município é extremamente importante, pois ter acesso a informações desatualizadas é o mesmo que não ter acesso a elas.

Segundo a pesquisa, apenas 25% das empresas estão utilizando informações e regras de um sistema que está devidamente atualizado. Em sentido oposto, 75% de empresas observando regras de uma base de dados que não está totalmente atualizada. Consequentemente, as alíquotas apresentadas por esse sistema também estão desatualizadas e com grande risco de estarem erradas.

Outro dado que merece destaque é a periodicidade com que as informações são atualizadas. 71% das empresas indicaram que a atualização ocorre em prazo superior a um mês, sendo que destes, 5,9% somente atualizam os dados uma vez por ano