A partir de abril de 2011 passa a ser exigida mais uma obrigação tributária: a EFD-PIS/COFINS.

[petrúcio josé rodrigues]

05/04/2011 - Créditos de PIS e de COFINS: empresas se preocupam com a transparência inerente à EFD-PIS/COFINS (FISCOSoft)

Embora as empresas em geral estejam acostumadas com novas obrigações nessa seara a todo o momento, a EFD-PIS/COFINS traz uma outra preocupação, muito maior e mais importante do que o normal. Ocorre que a transparência com que o fisco verá a apuração dessas contribuições, poderá, para muitas empresas, ser motivo para autuações e fiscalizações.

Isso não quer dizer que as empresas apuram tais tributos de forma errada propositalmente. Na verdade, a legislação dessas contribuições para o regime não-cumulativo é por demais complexa. E esse sim, é o motivo principal que corrobora para recolhimentos equivocados quando se trata de PIS e de COFINS.

Só para citar um exemplo, até hoje há dificuldades em saber o que é considerado insumo para fins de créditos de PIS e de COFINS. O fisco federal costuma ter um entendimento bastante restrito com relação a esse crédito.

A transparência da EFD-PIS/COFINS permitirá ao fisco analisar se os créditos que cada contribuinte toma são mesmo aceitos, pois terá acesso às informações das notas ficais que originaram os créditos (sabendo, portanto quem os vendeu, e qual é o produto ou o serviço), e ainda, em qual tipo de crédito cada nota se enquadra.

As empresas, preocupadas com a possibilidade de autuações e fiscalizações, tem buscado treinamentos, cursos e palestras de legislação sobre PIS e COFINS. E normalmente, tem tido surpresas, ao descobrir que toma créditos indevidamente, ou ainda, que deixa de tributar valores considerados tributáveis pela legislação.