Alterações na legislação tributária relativamente à ECD, ao RTT, ao FCont, ao e-LALUR e ao IOF(publicadas DOU de 29.03.2011).

[petrúcio josé rodrigues]

ECD, RTT, FCont, e-LALUR, IOF - Alterações

Foram publicados importantes atos no DOU de 29.03.2011, que alteraram a legislação tributária relativamente à ECD, ao RTT, ao FCont, ao e-LALUR e ao IOF.

Relativamente à Escrituração Contábil Digital (ECD), ao Regime Tributário de Transição (RTT), ao FCont e ao e-Lalur, as alterações foram em diversas Instruções Normativas da RFB, promovidas pela Instrução Normativa nº 1.139/2011.

No que se refere ao Regulamento do IOF, as alterações promovidas pelo Decreto nº 7.456/2011 serviram para determinar nova alíquota nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no país, contratadas a partir de 29.03.2011.