Alta carga tributária nos transportes esteve no centro das críticas

[petrúcio josé rodrigues]

Alta carga tributária nos transportes esteve no centro das críticas

 Setor sofre impactos das inúmeras legislações em vigor e falta de regulação

"Não se faz logística no País se não se conhece os meandros tributários em vigor", alertou Alfredo da Cunha Neto, diretor da Guerra Batista Associados.

Opinião compartilhada por Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp: "Falta legislação específica e regulação. No âmbito estadual, eu vejo muitos problemas que envolvem a Substituição Tributária, as diferenças tributárias entre os Estados, os créditos acumulados".

Este foi o tom predominante dos debates no painel Intermodal: “Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro”, no 6º Encontro de Logística e Transportes – Brasil: sem medo de crescer”, que se realiza nesta quarta-feira (15), no Hotel Unique, em São Paulo.

Tânia Gurgel, diretora da consultoria TAF, tentou metrificar o nível de atenção que a legislação do setor requer: "As empresas gastam, em média, 2.600 horas/ano para entender à atual legislação. Hoje, 31 normas tributárias são publicadas todos os dias".

Barreiras fiscais e impostos

O representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e região (Setcesp) criticou as barreiras fiscais e os impostos em cascata. "Se em outros setores houve avanços significativos, no setor de transportes há muito a ser feito", avaliou Adauto Bentivegna Filho, assessor da presidência da entidade.

Ele citou os pesos "avulsos" que trafegam junto com os produtos, do pedágio aos impostos em cascata, como as taxas devidas ao Ibama (quando a carga impacta o meio ambiente), à Polícia Federal e de inspeção, além de PIS/Pasep, Cofins e outros similares. "É preciso simplificar essa contabilidade", solicitou.

Diante de um cenário complexo no campo da Receita Federal, João Hamilton Rech, auditor fiscal da RF, sinalizou alguns benefícios provenientes dos impostos, como o regime do Reporto, incentivo à modernização e estrutura portuária, que inclui máquinas e equipamentos para carga, descarga e movimentação de mercadorias. Outra vertente incentiva as ferrovias em função das conexões modais.

E o Rede – regime ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, que tem como objetivo incentivar a infraestrutura, e que não abrange somente áreas como energia e saneamento, mas também transportes, rodovias, hidrovias, instalações portuárias, trens urbanos, ferrovias e sistemas aeroportuários, conforme sinalizou Rech.

Agência Ciesp de Notícias