04/04/2011 - Aposentados podem requerer desconto no IPTU para 2012 (Notícias Município de Santos)
Aposentados e pensionistas interessados em obter desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Remoção de Lixo em 2012, podem solicitar o benefício até 30 de julho, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h.
Têm direito as pessoas com renda familiar de até seis salários mínimos e que possuem apenas um imóvel, onde residem. Já os contribuintes com isenção válida neste anos não precisam pedir renovação.
Lista de documentos
01 - Último comprovante de rendimento mensal e familiar, emitido pelo órgão público, pagador do benefício previdenciário - cópia simples;
02 - Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, ou da isenção - cópia simples;
03 - Título de propriedade do imóvel - cópia simples;
04 - Declaração de Residência - original
05 - Comprovante de Residência (Conta de Luz ou Telefone ) - cópia simples;
06 - Documento de Identidade (RG ou CPF ou Carteira de Trabalho ) - cópia simples;
07 - Certidão de Óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista - cópia simples;
08 - Carnê do IPTU do imóvel, do último exercício, devidamente quitado - cópia simples;
09 - Procuração - original.
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