STJ DETERMINA EM RECENTE DECISÃO, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ANUAIS EM CARTÕES DE CRÉDITO

[petrúcio josé rodrigues]

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CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS - PERIODICIDADE ANUAL - POSSIBILIDADE. STJ acolhe Embargos de Divergência e admite capitalização anual dos juros nos contratos de cartão de crédito.

CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS

O novo Código Civil estabelece a capitalização anual no tratamento dos juros nas operações de mútuo (artigo 591).

A fixação da capitalização em período anual implica, na melhor interpretação, a indicação dos juros em taxa anualizada e, por via de consequência: a taxa anual dos juros é a taxa efetiva para o período de um ano e é a taxa nominal para períodos superiores a um ano.

O devedor terá a transparência do custo efetivo dos juros contratuais pela coerência da taxa anual e da capitalização anual: sobre o saldo devedor o mutuário pagará juros efetivos de 25% ao ano, permitida a capitalização anual.

O mercado terá como padrão a taxa efetiva anual, e credor e mutuário (bem como advogados e magistrados) terão de reconhecer o conceito exponencial de taxa equivalente (não é o mesmo conceito linear de taxa proporcional).

A taxa equivalente servirá para, a partir da taxa anual efetiva, obter-se a taxa nominal a ser aplicada ao saldo devedor (descapitalização), de acordo com os prazos: de pagamento dos juros ou de liquidação do contrato:

1º) um mútuo de R$ 1.000,00 pelo prazo de 90 dias e juros remuneratórios à taxa efetiva anual de 25%: o mutuário pagará R$ 1.057,37 (5,7371% no período);

2º) um mútuo de R$ 1.000,00 pelo prazo de 180 dias e juros remuneratórios à taxa efetiva anual de 25%, exigidos mensalmente: o devedor pagará R$ 18,76 de juros (ou 1,1876% ao mês).

O Tesouro Nacional já adota, há longos anos, a taxa efetiva anual, em regime de capitalização anual, para expressar a remuneração de seus títulos lançados em mercado. Os autores do novo Código Civil trouxeram essa prática para as operações de mútuo e, assim, consagrarão uma metodologia reconhecida nas operações internacionais