Bancos terão que devolver mais de R$ 1 bilhão a seus correntistas

[petrúcio josé rodrigues]

Bancos terão que devolver mais de R$ 1 bilhão a seus correntistas

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (06) que está processando os bancos Santander, Itaú-Unibanco e o HSBC. No total são cinco ações que totalizam mais de R$ 1 bilhão que os bancos terão que devolver a seus correntistas, por cobranças feitas entre 2008 e 2010 em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias.

As ações civis públicas pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados, com juros e correção. De acordo com o procurador da República e autor das ações, Claúdio Gheventer, os pedidos foram feitos em nível nacional, mas posteriormente poderão ser limitados.

Ações

De acordo com o processo, ao Banco Santander, será cobrado o valor de R$ 351,6 milhões de CDL (Comissão de Disponibilização de Limite), de abril de 2008 a junho de 2009. De acordo com a assessoria de imprensa do banco, "o Santander não tem como se manifestar neste momento porque ainda não recebeu a citação do processo mencionado", explica.

Já o Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes Unibanco, sendo a COA (Comissão sobre Operações Ativas) de R$ 100,8 milhões, CMC (Comissão de Manutenção de Crédito) no valor de R$ 80,4 milhões e a multa por devolução de cheques de R$ 64 milhões. Em nota, o Itaú-Unibanco informa "que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de três meses e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a cobrança de tarifas", afirma.

O HSBC é cobrado pela CMLC (Comissão de Manutenção de Limite de Crédito), de R$ 7,6 milhões, durante o período de dezembro de 2008 a março de 2009. Por meio de sua assessoria de imprensa, "o HSBC Bank Brasil informa que este caso ainda está em trâmite judicial e que, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito".

Cobranças

Segundo o Ministério, a CDL cobrada pelo Santander equivalia a 1,5% do limite do cheque especial concedido, enquanto a CMLC do HSBC correspondia a 0,15% do limite do cheque especial não usado. As ações contra os dois bancos serão julgadas pela 29ª e pela 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro.

As cobranças indevidas do Unibanco referem-se a 0,49% do limite do cheque especial (CMC de maio de 2008 a maio de 2009), de R$ 3,99 a R$ 7 (COA, nos cartões Unicard, Fininvest e Investcred, de maio de 2008 a abril de 2010) e de R$ 26,50 a R$ 54,85 referente a multa por devolução de cheques, de abril de 2008 a maio de 2009.

Tramitação

Antes de entrar na justiça, o MPF-RJ enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes, porém, apenas parte da CDL, CMC e COA já tinha sido devolvida pelo Santander e Itaú-Unibanco. De acordo com o Ministério, o Santander afirmou que devolverá os valores arrecadados a título de Reoc (Repasse de Encargos de Operação de Crédito), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.

Nas ações propostas, o Ministério Público pede liminar para que a justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas indevidas. Além dos ressarcimentos, o órgão quer a condenação dos réus, a indenização por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões. As indenizações destinam-se ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para projetos de recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente