Relator apresenta parecer à MP que reduz tributo de empreendedor individual

[petrúcio josé rodrigues]

Relator apresenta parecer à MP que reduz tributo de empreendedor individual

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da Medida Provisória 529/11, começou a apresentar seu parecer, no qual, conforme adiantou, incluiu as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para contar com a proteção da Previdência Social.

Com a mudança, as donas de casa com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) terão estímulo extra para receber diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Segundo o deputado, todas as mudanças sugeridas ao texto foram negociadas com o governo.

A MP 529/11 reduz de 11% para 5% sobre o salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal