Brasil Corre Riscos na OMC por Causa de Medidas de Incentivo

[Textile Industry]

BRASÍLIA - Por mais que a presidente Dilma Rousseff tenha insistido em seu discurso que as novas medidas do plano "Brasil Maior" estão "dentro dos limites das normas internacionais", especialistas demonstraram preocupação com pelo menos uma delas. O aumento de PIS e Cofins para importações de alguns setores poderia ser um ponto de atrito e provocar a reação de outras nações na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Segundo técnicos de dentro do próprio Ministério do Desenvolvimento, o organismo não aceita tributação diferenciada para o mercado externo. Na área de defesa comercial, o programa do governo ampliou os setores beneficiados pela regra que prevê preferência para produtos nacionais nas compras governamentais, mesmo que sejam mais caros que os importados. O benefício está restrito a têxteis, que podiam ser adquiridos com margem de preferência de 8%.

Agora, a vantagem vale para medicamentos, fármacos, biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras. A margem de preferência pode chegar a 25% nesses casos. Embora essa ação seja apontada internacionalmente como protecionista, a equipe econômica discorda:

- Isso é algo feito por vários países. É um instrumento efetivo de política industrial - disse o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, acrescentando:

- Ao dar preferência a produtos nacionais em compras governamentais, o país gera empregos e arrecadação de vários tributos. Isso dá ganhos para a economia como um todo.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, também defendeu a iniciativa.

- Os Estados Unidos fazem esse tipo de coisa desde 1933. O Brasil não é signatário de qualquer acordos sobre compras governamentais dentro da OMC - afirmou Teixeira.

Ao GLOBO, Simon Evenet, responsável pelo relatório Global Trade Alert (GTA), do Centre for Economic Policy Research, afirmou que há uma onda protecionista pelo mundo, que deve aumentar este ano, pela situação econômica global. E isso, disse, deve tornar o ambiente de comércio cada vez mais difícil.

Ele afirmou que o Brasil tem adotado medidas mais restritivas e criticou o fato de o país criar regras diferenciadas para as importações.

- Aumentar o tributo apenas nas importações é uma violação das regras da OMC. Existe o risco de retaliação por outras nações - disse.

O último relatório do CEPR pôs o Brasil em 9 lugar na lista de países que mais adotavam medidas protecionistas. A União Europeia se mantém como a região que mais aplica medidas restritivas (242), seguida por Rússia (112) e Argentina (111). O Brasil aplicou 49 até 2011.

Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), "o país vai pagar um preço alto pelas medidas protecionistas de agora, sobretudo quando os preços das commodities não estiverem tão bons".

Segundo o diretor do Departamento de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti, o Brasil sempre foi e continuará sendo uma país legalista em relação à OMC. Não é à toa, segundo ele, que venceu a grande maioria das disputas comerciais no organismo. Mas afirmou que há iniciativas defensivas mais criativas, que estão dentro das regras da OMC.

- O governo precisa ser criativo, inteligente e até ousado para fazer a coisa certa. Mas está sendo pouco criativo e até mesmo precipitado. Está conversando pouco com a iniciativa privada - disse Gianetti.

Fonte:|http://br.noticias.yahoo.com/brasil-corre-riscos-omc-causa-medidas-...