Circulares da SECEX relativas a dumping

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Confira os textos completos nos links das circulares:

CIRCULAR SECEX Nº 39
Foi retificada a Circular Secex nº 39, publicada no DOU de 24/08/2012, que inicia revisão de ofício, com base no art. 57 do Decreto nº 1.602/1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificado no item NCM 4011.10.00, quando originárias da China, medida instituída pela Resolução Camex nº 49/2009.

CIRCULAR SECEX Nº 40
Encerra, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602/1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular Secex nº 44/2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações do Vietnã e da Turquia para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose, classificados nos itens NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00 e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 41
Encerra, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 50 do Decreto nº 1.751/1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular Secex nº 45/2011, para averiguar a existência de subsídios nas exportações da Índia, da Tailândia e da Indonésia para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose, classificados nos itens NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00 e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.