CNI aponta seis obstáculos que os empresários enfrentam na hora de exportar
O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo e possui uma indústria diversificada. Apesar disso, seu percentual de exportações em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é de apenas 12%, muito longe dos 30% da média dos demais países, segundo dados do Banco Mundial. No ano passado, o Brasil contribuiu com apenas 1,2% do volume global de exportações de bens, percentual que cai para 0,7% quando se olha para os manufaturados. Confira os fatores que impedem o País de ser maior no comércio internacional.
1. Custo do Transporte - Para empresas de todos os portes e de todas as regiões do País, o custo do transporte é o maior desafio às exportações. Este fator apareceu em primeiro lugar na pesquisa que entrevistou 847 exportadores, a frente da taxa de juros e do câmbio. Ficou claro que com a desvalorização cambial, problemas estruturais apareceram como obstáculos que prejudicam as exportações.
Exemplo: Empresa de cosméticos afirma que é 50% mais barato trazer alguns produtos da China do que movimentar a carga dentro do estado de São Paulo.
2. Encargos, Taxas e Tarifas nos Portos e Aeroportos - Encargos, taxas e tarifas cobradas por órgãos envolvidos no comércio exterior, terminais portuários e armadores se tornaram uma “tributação invisível” e são o segundo principal obstáculo às exportações. Existem mais de 30 diferentes encargos, taxas e tarifas ao longo das diversas etapas da atividade, do licenciamento de produtos ao escaneamento de contêineres, passando inclusive pelo uso dos sistemas eletrônicos do próprio governo, como o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Exemplo: Exigência de escaneamento de contêineres pelas alfândegas, gerando tarifas adicionais cobradas pelos terminais portuários de R$200,00, em média, ao exportador.
3. Burocracia Alfandegária e Aduaneira - A burocracia nos órgãos envolvidos no comércio exterior impacta de forma significativa o processo de exportação. Para 61,8% dos exportadores, a Receita Federal do Brasil é o órgão que mais impacta negativamente o comércio exterior. Em muitos casos, a Receita não é responsável pela burocracia, mas como o procedimento ocorre dentro da alfândega, o exportador tem a percepção de que o órgão é o problema. Também foram citados de forma negativa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (22,6%) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (18,6%).
Exemplo: Segundo o Doing Business de 2016, do Banco Mundial, o tempo médio e o custo para a obtenção, preparação e apresentação de documentos durante o desembaraço aduaneiro e procedimentos de inspeção em São Paulo é de 49 horas. A média de OCDE é de 15 horas.
4. Legislação complexa, pouco efetiva, dispersa e com múltiplas interpretações - A legislação brasileira de comércio exterior é antiga – muitas vezes anterior à Constituição Federal de 1988 –, dispersa em diversos instrumentos e inadequada para as exigências atuais do mercado. Na prática, essas características tornam as normas uma barreira significativa para as empresas que atuam no comércio exterior.
Exemplo: decreto-lei 37 de 1966, em vigor, usa como referência o extinto Cruzeiro. O artigo 128, inciso II, alínea B, por exemplo, diz: “de ofício, na própria decisão ou posteriormente em nôvo despacho, quando o litígio, de valor superior a Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros), fôr decidido a favor da parte, total ou parcialmente”. O parágrafo único acrescenta: “No caso de restituição de tributo, o recurso será interposto para o Diretor do Departamento de Rendas Aduaneiras, impondo-se o de ofício quando o litígio fôr de valor superior a Cr$5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros)”.
5. Acesso a mercados externos - O Brasil possui uma tímida rede de acordos comerciais, com um potencial de acesso a mercados de apenas 8%. Esse número é bastante inferior ao de vizinhos como Chile (82,8%) e Peru (74,2%), por exemplo. Os acordos comerciais são essenciais para os bens, serviços e investimentos brasileiros entrarem em outros mercados sem ver sua competitividade minada por barreiras tarifárias e não-tarifárias.
Exemplo: Na pesquisa, quase um quarto das empresas demonstraram interesse em um acordo com os EUA e 6,1% demonstraram interesse em um acordo com a União Europeia. Também aparecem em destaque os países do Mercosul e da Aliança do Pacífico.
6. Tributação das Exportações - Os entraves relacionados aos tributos nas exportações ficaram em sexto lugar, apesar da elevada carga tributária brasileira. Isso ocorreu pois os tributos incidem fortemente tanto em atividades relacionadas à exportação quanto em atividades econômicas destinadas ao mercado interno.
Exemplo: As empresas indicaram que a carga tributária nas exportações e a dificuldade de ressarcimento de créditos federais (IPI, PIS e COFINS) e estaduais (ICMS) impactam sua competitividade. Elas utilizam mecanismos de redução da carga tributária, principalmente ressarcimento de créditos e Reintegra. Vale notar, entretanto, que 13,2% das empresas não utiliza nenhum tipo de mecanismo desse tipo, perdendo sua competitividade.
FONTE: AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS
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