Comissão aprova proposta que diminui impostos de produtos assistivos

[petrúcio josé rodrigues]

Por: Rádio Câmara

Produtos assistivos são aqueles que permitem a pessoas com deficiência realizar atividades do dia a dia.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta (PL 4645/16) que isenta os produtos assistivos de alguns impostos.

Produtos assistivos são aqueles que permitem a pessoas com deficiência realizar atividades do dia a dia: cuidados pessoais, lazer, trabalho, educação no maior grau de independência possível, viabilizando assim a inclusão delas na sociedade e no mercado de trabalho.

Pela proposta, estarão isentos do IPI, Pis/Paesp e da Cofins os produtos nacionais e no caso de produtos importados sem similares nacionais será concedida isenção também do Impostos sobre Importação. Mas, o projeto restringe esses descontos a, no máximo, 50% para os produtos importados com similares nacionais.

Para o autor da proposta, deputado Flavinho, do PSB de São Paulo, o projeto permite que as pessoas com deficiência tenham as mesmas condições de vida que o restante da população.

Ele lembrou que apesar da perda de recursos com a isenção fiscal, a medida vai representar economia para o SUS, porque, muitas vezes, por falta de equipamentos adequados, as pessoas com deficiência acabam sendo internadas.

"Com essa melhoria na qualidade de vida das pessoas que são portadores de deficiência tendo acesso a esses produtos com preços diferenciados vai fazer com que, de fato, a gente consiga gerar essa possibilidade e dar qualidade de vida para essas pessoas."

A proposta que isenta de impostos produtos assistivos ainda vai ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Reportagem — Karla Alessandra

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