Como consertar o FIES sem fazer essa bagunça

[Romildo de Paula Leite]

Em 2011, o primeiro ano do primeiro governo Dilma, o Tesouro emprestou 1,8 bilhão de reais ao FIES. No ano passado, o número já tinha subido para quase 14 bilhões. E, se o Governo não tivesse feito mudanças e 750 mil novos alunos entrassem no programa este ano (em linha com o ano passado), as liberações do Tesouro bateriam 22 bilhões de reais em 2015.

O FIES é uma grande parceria público-privada que universalizou o acesso ao ensino superior e está dando a uma geração de brasileiros a chance de estudar e aumentar sua empregabilidade.

É verdade que, como poucas empresas de ensino superior concentram a maior parte dos alunos do FIES, criou-se uma bolha no setor, com o valor das empresas explodindo na Bolsa ao mesmo tempo em que elas conseguiam aumentar mensalidades acima da inflação. “O preço da mensalidade passou a ser ditado pela abundância de dinheiro público disponível, e não pelo mercado,” diz um gestor de investimentos que acompanha o setor.

Também é verdade que, por mais que haja distorções, este subsídio à educação é muito mais justo, compreensível e benéfico ao País do que os juros subsidiados que o BNDES dá a grandes empresas — outro esqueleto com o qual o País ainda terá que lidar.

Ainda assim, em nome do ajuste fiscal (ou do bom senso), algo precisava ser feito para ajustar os custos do FIES à capacidade da sociedade de pagar por ele.

Mas as mudanças no programa — que estrangularam o capital de giro das empresas e estão criando in... — deixaram os empresários perplexos e os alunos, indignados.

Há outras formas de reduzir os custos do programa sem causar o drama que o setor está vivendo.

Abaixo, seis sugestões de melhoras que, se empreendidas em conjunto, ajudariam o FIES a caber melhor no orçamento:

1) Combater a fraude. Dentro do setor de ensino superior, há instituições que abusam do sistema e drenam recursos que deveriam estar distribuídos com mais eficiência. São escolas que fazem repasses abusivos de preço, frequentemente aproveitando a condição de única escola em cidades do interior para cobrar do Governo preços acima do mercado. O Ministério da Educação ainda não fez um esforço concentrado para acabar com este tipo de fraude. Para se ter uma ideia, o Ministério não faz nem mesmo o cruzamento de CPFs de inscritos no programa.

2) Não oferecer 100% de financiamento. Até 2010, quando o Governo mudou a regra e turbinou o FIES, o Governo financiava “até 75%” do custo da educação do aluno. “Ora, por que não meter logo o pé na jaca?” pensou alguém em Brasilia (we know who you are). Desde então, o FIES financia 100% do custo. Como se sabe, essa generosidade sem limites conflita com o fato mais básico em economia — os recursos são finitos — o que nos traz ao problema atual. Hoje, 80% dos alunos do FIES pegaram os 100% de financiamento. Seria apenas razoável reduzir a oferta de crédito para os níveis pré-2010. (Afinal, o IPI também voltou ao que era, não?)

3) Aumentar o juro do programa. Hoje, os alunos do FIES pagam juros de 3,4% ao ano sobre o saldo devedor. Um aumento dessa taxa para, por exemplo, 7%, não só reduziria o custo financeiro para o Governo como lembraria ao aluno que o FIES tem um custo. Além do que, com a Selic a 12,75% e o cheque especial a 100%, o FIES continuaria sendo um presente de mãe para filho.

4) Diminuir o período de carência. A regra atual do FIES diz que o saldo devedor do estudante será parcelado “em até três vezes o período financiado do curso acrescido de 12 meses.” Ou seja, um aluno que cursou uma faculdade de quatro anos e a financiou 100% terá 13 anos para pagar o FIES.  Mas, além disso, o aluno ainda tem 18 meses de carência depois da formatura. Dado que o prazo de pagamento é tão longo, o fim do período de carência estaria longe de ser um desastre para o aluno, e ajudaria a reduzir os custos financeiros do programa. Hoje, aliás, é impossível saber ao certo qual vai ser o nível de inadimplência do FIES porque a primeira turma, que entrou em 2010, se formou em 2014 e — com a carência — só vai começar a pagar o empréstimo em 2016. Além disso, a amostra não será representativa porque apenas 70 mil alunos receberam o FIES naquele ano, comparado com 732 mil no ano passado.

5) Incentivar o combate à inadimplência. O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) é um fundo que garante as operações de crédito do FIES. As escolas e o Governo contribuem para este fundo, mas a contribuição das escolas é proporcional apenas ao número de alunos. O Governo poderia estabelecer que, quanto menor fosse a inadimplência dos alunos inscritos por uma escola, menor seria a contribuição daquela escola para o fundo. Esse incentivo aumentaria o custo das faculdades que hoje não ligam para a qualidade de crédito do aluno porque sabem que, no final, é o Governo quem vai pagar a conta. Outra sugestão, ainda mais drástica, seria fazer as próprias escolas arcar com a inadimplência dos alunos, o que também incentivaria uma seleção de crédito melhor.

6) Aumentar os pagamentos ao longo do curso. O aluno do FIES paga apenas uma ‘contribuição’ de 50 reais por trimestre. Mas o ensino à distância — o maior ‘concorrente’ do FIES, segundo as próprias empresas — atrai cerca de 500 mil alunos novos por ano com uma mensalidade média de 200 reais. Muita gente que acompanha o setor de perto diz que essa diferença sugere que a contribuição do aluno do FIES poderia ser maior.

Por Geraldo Samor