Cresce a pressão de conteúdo local

[petrúcio josé rodrigues]

Por:Interface

No último leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado em agosto, as regras de conteúdo local para a 13ª rodada de licitações de blocos exploratórios foram mantidas, mas cresce a percepção entre analistas, industriais e executivos de petroleiras que a regulação poderá ser modificada ao longo dos próximos meses.

"A regra de conteúdo nacional nunca foi implementada de fato no Brasil e nunca contribuiu para a criação de riqueza para a indústria nacional, ao contrário do que ocorre no fornecimento de equipamentos de energia eólica", destaca José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Uma das falhas do programa é que o motor da demanda dos investimentos da Petrobras foi orientado pelas empreiteiras, que não têm engenharia ou indústria mecânica, e depois de ganhar a concorrência tinham interesse em comprar o mais barato possível em vez de desenvolver a produção no país. O valor agregado contabilizado inclui salários, encargos sociais, impostos, juros, energia elétrica, custos de venda, lucro, ou seja, é possível chegar aos 60% de conteúdo nacional comprando apenas 10% de equipamentos nacionais.

Entre 2002 e 2014, os investimentos em exploração e produção de petróleo no Brasil subiram 533%, enquanto a receita total líquida de máquinas e equipamentos para todos os setores da indústria e agronegócio cresceu 58% e o faturamento das indústrias voltadas à fabricação de equipamentos de óleo e gás teve alta de 32%.

Nos últimos anos, os investimentos da Petrobras ficaram em cerca de US$ 40 bilhões anuais, sendo que a parte da indústria nacional de máquinas ficou em US$ 2,5 bilhões. "Cerca de 30% dos investimentos são direcionados à compra de máquinas e equipamentos, pouco mais de US$ 13 bilhões por ano, ou seja, grande parte da demanda foi atendida no exterior."

Uma das falhas apontadas pelo setor é que as fornecedoras de máquinas e equipamentos brasileiras não estão inseridas no Repetro, um regime aduaneiro especial para pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás no qual há desoneração de impostos e contribuições, como Pis/Cofins, IPI e redução de ICMS. Ou seja, fica mais fácil comprar do exterior.

Velloso cita outro exemplo de distorção da regra: a construção da P-57, em operação no campo de Jubarte, na porção capixaba da Bacia de Campos, a 80 km da costa do Espírito Santo. "Quando foi inaugurada, se disse que ela tinha 87% de conteúdo nacional, mas isso não é correto, já que apenas um quarto dele foi feito por aqui, porque na regra do conteúdo nacional naquele momento só era computado o que podia ser fabricado aqui."

Para o advogado João Almeida, sócio do Demarest Advogados, a regra de conteúdo local vem sofrendo pressões nos últimos meses, o que poderá levar a mudanças nos editais de licitações em algum momento dos próximos leilões. Em paralelo, ele diz que a cadeia de fornecedores está sentindo o novo cenário, com preços em queda e menores encomendas. "Podemos ver a consolidação, há alguns fundos de private equity interessados em estudar ativos de fornecedores de óleo e gás."

Relatório do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), divulgado neste ano, aponta que a legislação deveria ser aperfeiçoada, para que os fornecedores possam melhor aproveitar esse instrumento. Em 2005, os investimentos anuais em petróleo eram de cerca US$ 6 bilhões. Hoje, são da ordem de US$ 30 bilhões anuais, depois de já terem superado os US$ 40 bilhões em 2013.

Um dos pontos criticados é que, durante os leilões de blocos, os investidores trabalham com um elevado grau de incerteza, sem saber ao certo as características reais do projeto de desenvolvimento da produção, que se tornará mais concreto após um período de sete a dez anos, caso haja de fato uma descoberta. "Seria, então, difícil imaginar que empresas possam competir fazendo lances de conteúdo local e, principalmente, que o regulador, com todas estas incertezas, possa estabelecer de forma definitiva, no momento do leilão, a qualidade das ofertas para definir o vencedor do bloco", aponta o relatório.

FONTE: VALOR