Dilma prepara MP para mudar ICMS e indexador das dívidas dos Estados

[petrúcio josé rodrigues]

Dilma prepara MP para mudar ICMS e indexador das dívidas dos Estados

Fonte: Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff vai assinar, na próxima semana, medida provisória que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e muda o indexador das dívidas renegociadas por Estados e municípios com a União. A partir de janeiro do próximo ano, as dívidas serão corrigidas pela Selic (a taxa básica de juros da economia) até o limite do IPCA mais 4% ao ano.

Os secretários estaduais de Fazenda, reunidos ontem em Brasília no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pediram que o limite fosse fixado em IPCA mais 2% ao ano. O governo ficou de estudar, mas indicou que poderá não aceitar, pois os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional com prazo de 20 anos ainda estão sendo remunerados pelo IPCA mais 4% ao ano. Portanto, fixar um limite abaixo desse patamar implicaria em concessão de subsídios por parte da União.

Mesmo sem acordo entre os Estados sobre vários pontos da reforma do ICMS, a MP criará o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que minimizará as perdas dos Estados com a unificação das alíquotas estaduais do tributo, e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá os atuais incentivos dados pelos no âmbito da guerra fiscal.

Os dois fundos somente entrarão em vigor quando as outras medidas da reforma do ICMS forem aprovadas pelo Congresso. Uma delas é a unificação das alíquotas interestaduais do tributo de 12% e 7% em 4%, no prazo de 8 anos. Para isso, o governo encaminhará ao Senado, também na próxima semana, uma proposta de resolução fixando a nova alíquota. Não há, no entanto, consenso entre os Estados sobre a alíquota ou o prazo de transição.

O governo e os Estados do Sul e Sudeste defendem a unificação da alíquota em 4%, mas os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são contrários e querem manter duas alíquotas: uma de 7% que será utilizada nas transações dos Estados dessas três regiões com os Estados das outras duas regiões e a de 4%, nas transações dos Estados do Sul e do Sudeste com os Estados das outras três regiões.

Nesta proposta, a alíquota interestadual de 4% também seria utilizada nas operações entre os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (entre eles) e entre os Estados das regiões Sul e Sudeste (entre eles). "Acabar com a alíquota diferenciada significa acabar com a vantagem comparativa que nós temos atualmente", disse o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho. "Vários empresários já nos disseram que se a alíquota for unificada em 4%, eles fecham suas fábricas em nossos Estados e vão para o Sul e Sudeste", reforçou o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli.

O governo poderá encaminhar também ao Congresso, na próxima semana, um