Roberto Dumke / DCI-SP / Fenacon
Mesmo com regras definidas para guiar a alfândega na tributação de importados, divergências a respeito do valor das mercadorias têm feito com que empresas tenham dificuldade em liberar as cargas e cumprir contratos.
É o que está ocorrendo, por exemplo, no Porto de Santos, onde estão equipamentos de informática destinados ao governo da Bahia. Segundo o sócio do V,M&L Sociedade de Advogados, Gustavo Maia de Almeida, a importadora que venceu a licitação não pode entregar o produto, pois a mercadoria está retida desde janeiro, há quase cinco meses, sob alegação de subfaturamento.
No caso, a Receita Federal instaurou o procedimento especial de controle aduaneiro previsto na Instrução Normativa 1.169/2011, que pode ser aplicado sempre que há suspeita de irregularidade punível com a perda da mercadoria. Contudo, para verificar se o valor declarado dos produtos de informática estava correto, a fiscalização tomou como base uma outra declaração de importação.
Mesmo com regras definidas para guiar a alfândega na tributação de importados, divergências a respeito do valor das mercadorias têm feito com que empresas tenham dificuldade em liberar as cargas e cumprir contratos.
É o que está ocorrendo, por exemplo, no Porto de Santos, onde estão equipamentos de informática destinados ao governo da Bahia. Segundo o sócio do V,M&L Sociedade de Advogados, Gustavo Maia de Almeida, a importadora que venceu a licitação não pode entregar o produto, pois a mercadoria está retida desde janeiro, há quase cinco meses, sob alegação de subfaturamento.
No caso, a Receita Federal instaurou o procedimento especial de controle aduaneiro previsto na Instrução Normativa 1.169/2011, que pode ser aplicado sempre que há suspeita de irregularidade punível com a perda da mercadoria. Contudo, para verificar se o valor declarado dos produtos de informática estava correto, a fiscalização tomou como base uma outra declaração de importação.
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