Emissão de laudos pela Abit está surtindo efeito para a indústria nacional?

[Interface Engenharia Aduaneira]

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

Toda mercadoria importada ou exportada pode passar por perícia para identificação e quantificação realizada por peritos ou entidades credenciadas pela Receita Federal do Brasil. A perícia pode ser solicitada por auditores da própria Receita ou por entidades e empresas relacionadas ao artigo importado ou exportado. A idoneidade e a neutralidade por parte dos atores que solicitam a perícia são características natas desse processo comum no comércio exterior.

Os custos desse parecer são pagos pelo importador, exportador, transportador ou depositário. No caso específico dos produtos têxteis, as análises laboratoriais são pagas à parte diretamente ao laboratório que executa o serviço. Nesse tipo de avaliação, o ideal é que sejam utilizados laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O que ocorre hoje é que, em função do projeto Panos Quentes - operação para intensificar as ações de fiscalização das importações do setor têxtil e de vestuário -, a Associação Brasil de Indústria Têxtil (Abit) emite laudos técnicos sem custos, poupando gastos por parte dos importadores. É importante lembrar que esses custos, especialmente quando avaliamos importações de vestuário, setor no qual a variedade de produtos que chegam ao Brasil em determinado embarque é muito grande, são altos e podem onerar significativamente a aquisição.

Se a Abit está seguindo os padrões corretos para a elaboração dos laudos, cumprindo as fielmente todas as normas estabelecidas para as análises laboratoriais, os custos destes laudos estão sendo pagos pelo associado da entidade. Ou seja, a Associação, por meio dos seus associados, está financiando a importação de artigos têxteis.

Mais grave ainda é imaginar se esses procedimentos estão surtindo algum efeito para a indústria brasileira diante dos resultados pretendidos. O que se percebe em função dos números é que a importação de têxteis confeccionados só está aumentando. Diante disso, é preciso repensar as estratégias adotadas para o combate às importações fraudulentas e aos produtos de baixa qualidade. Devemos evitar dar um tiro no pé ou jogar contra os próprios interesses nacionais e isso só acontecerá estudando melhor as estratégias mais adequadas a adotar.

Abrimos este espaço para o debate sobre a questão.

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[Sam de Mattos]

A ABIT e um orgao que pode alavancar muitissimo as Industrias Brasileiras. Esperemos que essa gestao seja mais aguerrida, agressiva, pedagogica - e menos politizada. E nisso eu creio que o Paculdino concorre comigo. E sendo ele um homem da nossa industria, grandes coisas dele espero.

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Parabens Barbosa! Esclareceu bem. Todos querem igualdade, porem o 1º passo dado pela Abit,muitos criticam e ninguem sugere nada! Até sugestão para fechar Abit apareceu. Porem há democracia e tempo para repensarem e ajudar a associação a qual pertencem.

[Luiz Barbosa Lima]

Esse artigo e alguns desses comentários estão equivocados. Para esclarecer ao Frits V. Herbold, existem normas brasileiras da ABNT a quem são submetidas todas as industrias têxteis, confecções e varejo em nosso País. Podem não ser reconhecidas por estrangeiros e ou países exportadores de têxteis para o Brasil, mas existem e são estabelecidas, emitidas, controladas e fiscalizadas em todo território brasileiro pelo INMETRO E IPEM (S) Estaduais. Existem sim LABORATÓRIOS BRASILEIROS homologados pelo INMETRO para realizar testes de conformidades (como existem na Alemanha também que você conhece). Ora, as importações de têxteis da China principalmente, entram no Brasil sem obedecer as exigências das normas brasileiras estabelecidas pelo INMETRO, cuja fiscalização direta nos varejos onde a maioria são destinadas é quase impossível. Portanto o controle na entrada com fiscalizações até por amostragens, conseguidas pela ABIT - Associação BRASILEIRA da Industria Textil e da Confecção, sensibilizando as autoridades alfandegárias dessa necessidade é BEM VINDA E NECESSÁRIA, até por uma razão igualitária, quanto as exigências legais aos fabricantes brasileiros. Os Laboratórios (para conhecimento de todos) brasileiros homologados pelo INMETRO para testes de CONFORMIDADES no Brasil são : O laboratório do CETIQT - R J, UM DOS CINCOS MELHORES CENTROS TECNOLÓGICOS TEXTEIS DO MUNDO, o ITEP -SÃO PAULO ; UNICAMP - Campinas - S. Paulo e o da ESCOLA TEXTIL FRANCISCO MATARAZZO - S. Paulo. Poderão existir outros, mas desconheço. Não confundirem LAUDOS TÉCNICOS de importação de maquinas têxteis usadas que é outra legislação fiscal da Receita Federal que exigia (não sei se persiste ainda essa legislação) laudos técnicos emitidos por engenheiros qualificados do país de origem da importação, registrada na Câmara de Comercio local de onde procedia a maquina importada e ainda com Reconhecimento do Consulado ou Embaixada Brasileira na cidade ou do país exportador, "QUE CERTIFICAVA QUE A MÁQUINA AINDA ESTAVA EM CONDIÇÕES MECÂNICAS PARA TRABALHAR POR PELO MENOS MAIS 15 ANOS". Portanto não era nenhum LAUDO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS TÊXTEIS IMPORTADOS, que continuam chegando ao Brasil com etiquetas falsas e até sem as mesmas. Quaisquer duvidas consultar a ABNT e não a mim,pois, também sou CONSULTOR e cobro caro, segundo alguns industriais meus amigos (???) 

[Sam de Mattos]

Luiz Gustavos: Perdi muitos negocios perdidos por conta dos "laudos"; eles caiam num manufaturador Mineiro de Laudos, que os fazia com esmero, criatividade de um romancista, com carimbos da AUSTRIA, como o nome de uma firma Austriaca, calhamacos e calhamacos de bbservacoes detalhadas, paginas rubricadas e compiladas  numa pasta que mais parecia um livro... Eram 6,000 USD cobrados. Ando cansado e creio que prevalecera a desonestidade em nosso meio e nosso pais. Claro, ha excecoes, raras e honrosas.

[Luiz Gustavo Moreira]

Caro Sam, 

Já me aconteceu isto, o cliente ficou com raiva,  expliquei meu ponto de vista, ele aceitou, porém foi tentar conseguir um laudo com outra pessoa

[Sam de Mattos]

Estou com Luiz Gustavo: se tornaram "criacao de dificuldade para se gerarem facilidade": Ja vi uma industria de fabricacao desses laudos - e mais: Perdi alguns cliente por nao fazer Laudo Falsos e so indicar firmas (as duas Suissas) idoneas.

[Luiz Gustavo Moreira]

Caros,

Isto é mais uma tolice da burrocracia, estes laudos só servem para dar legitimidade aos produtos ilegais. Tem que ser revisto não só estes procedimentos mais também os nossos internos para poder dar competividade.

[adalberto oliveira martins filho]

ABIT .....pura hipocrisia!!!!!!!!!!!!deveria ser extinta para o bem da industria textil!!!!!!!!!!!! é outra vergonha nacional!!!!!!!!adoram importaçoes!!!!

[Sam de Mattos]

1- Vergonha na cara & honestidade

2- Inspecoes verdadeiras, honestas.

3- Estancar o Contrabandp.

4- Punir infratores.

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Tem sido a 1ª defesa da industria textil. Se pode melhorar, que sugiram!