Emissão de laudos pela Abit está surtindo efeito para a indústria nacional?

[Interface Engenharia Aduaneira]

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

Toda mercadoria importada ou exportada pode passar por perícia para identificação e quantificação realizada por peritos ou entidades credenciadas pela Receita Federal do Brasil. A perícia pode ser solicitada por auditores da própria Receita ou por entidades e empresas relacionadas ao artigo importado ou exportado. A idoneidade e a neutralidade por parte dos atores que solicitam a perícia são características natas desse processo comum no comércio exterior.

Os custos desse parecer são pagos pelo importador, exportador, transportador ou depositário. No caso específico dos produtos têxteis, as análises laboratoriais são pagas à parte diretamente ao laboratório que executa o serviço. Nesse tipo de avaliação, o ideal é que sejam utilizados laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O que ocorre hoje é que, em função do projeto Panos Quentes - operação para intensificar as ações de fiscalização das importações do setor têxtil e de vestuário -, a Associação Brasil de Indústria Têxtil (Abit) emite laudos técnicos sem custos, poupando gastos por parte dos importadores. É importante lembrar que esses custos, especialmente quando avaliamos importações de vestuário, setor no qual a variedade de produtos que chegam ao Brasil em determinado embarque é muito grande, são altos e podem onerar significativamente a aquisição.

Se a Abit está seguindo os padrões corretos para a elaboração dos laudos, cumprindo as fielmente todas as normas estabelecidas para as análises laboratoriais, os custos destes laudos estão sendo pagos pelo associado da entidade. Ou seja, a Associação, por meio dos seus associados, está financiando a importação de artigos têxteis.

Mais grave ainda é imaginar se esses procedimentos estão surtindo algum efeito para a indústria brasileira diante dos resultados pretendidos. O que se percebe em função dos números é que a importação de têxteis confeccionados só está aumentando. Diante disso, é preciso repensar as estratégias adotadas para o combate às importações fraudulentas e aos produtos de baixa qualidade. Devemos evitar dar um tiro no pé ou jogar contra os próprios interesses nacionais e isso só acontecerá estudando melhor as estratégias mais adequadas a adotar.

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[Sam de Mattos]

 

"Devemos evitar dar um tiro no pé ou jogar contra os próprios interesses nacionais e isso só acontecerá estudando melhor as estratégias mais adequadas a adotar". Encapsulação perfeita. Pessoalmente acho o tal LAUDO como um mastodonte, algo arcano, medieval como as "missivas" em tempos de "e-mail". Ha inúmeras outras maneiras de controlar EFETIVAMENTE o fluxo de QUALIDADE e QUANTIDADE de bens importáveis/exportáveis. O LAUDO atualmente é um meio burocrático, que no final das contas tem um custo alto e eh também usado como uma dificuldade para que alguém "vender facilidades". Frequentemente o tal laudo descreve, propositalmente, as mercadorias de modo errôneo para burlar a fiscalização e é parte/ferramenta de um mecanismo de corrupção burocrática entranhado no DNA do Brasil. Não nos esqueçamos de que os tecidos hospitalares infectos que entraram no Brasil tinham um laudo de descrição mentirosa. A proposito, esse caso é defunto, ninguém respondeu por nada, e quietos como camundongos de igreja os transgressores aguardam o tempo passar e subsequente arquivamento do caso - para sempre.

[Frits V. Herbold]

Dúvidas: que análises de acordo com  que normas? Quais são os laboratórios acreditados pelo Inmetro?