Empreendedor individual: alíquota do INSS cai para 5% a partir de domingo

[petrúcio josé rodrigues]

Empreendedor individual: alíquota do INSS cai para 5% a partir de domingo

SÃO PAULO – A alíquota de contribuição do Empreendedor Individual para o INSS passa de 11% para 5% do salário mínimo em vigor a partir do próximo domingo (1º de maio). Vale destacar que a competência do quinto mês do ano deve ser paga até 20 de junho.

Com a redução, os empreendedores individuais passarão a pagar R$ 27,25 para a Previdência mais R$ 1 de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado, caso sejam do comércio ou indústria. Já aqueles que trabalham na área de serviços devem pagar mais R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município.

Como se formalizar

Para se cadastrar como empreendedor individual, a pessoa que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Além disso, ele pode ter um funcionário contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Os interessados devem realizar as inscrições exclusivamente, pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, até a última quarta-feira (27), 1.096.945 empresários individuais haviam se cadastrado no programa