Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF

Por: Sala de notícias do STF

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565160, desprovido pelos ministros, por unanimidade dos

Exibições: 34

Comentar

Você precisa ser um membro de Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII para adicionar comentários!

Entrar em Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

© 2019   Criado por Textile Industry.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço