Empresas do setor do e-commerce estão se valendo de medidas judiciais defendendo a inconstitucionalidade da bitributação de ICMS

[petrúcio josé rodrigues]

E-commerce recorre à Justiça para impedir dupla cobrança de ICMS

SÃO PAULO – Empresas do setor do e-commerce estão se valendo de medidas judiciais defendendo a inconstitucionalidade da bitributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio eletrônico, que passou a ser praticada por alguns estados do Nordeste e Norte neste ano.

Estados como Piauí, Mato Grosso, Ceará e Bahia começaram a cobrar o imposto de produtos comprados pela internet oriundos de outros estados. “O ICMS normalmente é recolhido no estado onde a empresa mantém seus produtos estocados e não no estado de entrega da mercadoria. Porém, muitas empresas estão sendo cobradas na origem e no destino”, explica a advogada da GMP Advogados, Gislaine Silva dos Santos.

O argumento utilizado para tanto é que com o crescimento do comércio eletrônico esses estados estariam perdendo receita. Para aplicar a bitributação, eles argumentam ainda que sites são uma extensão dos estabelecimentos comerciais e, por isso, os produtos devem ser tributados no local onde são consumidos.

Prejuízos

Uma das questões levantadas devido a essa nova prática é com relação aos prejuízos que consumidores e empresas do e-commerce estão tendo. Para Gislaine, com a bitributação muitas empresas estão se valendo de medidas judiciais para suspender a exigência do pagamento do imposto nos estados de destino dos produtos.

Essa situação faz com que muitos itens fiquem parados nas transportadoras esperando uma decisão judicial. Para ela, essa situação merece atenção, uma vez que, se estendida, pode prejudicar o atendimento ao consumidor. “Os estados podem firmar convênios que possibilitem a repartição dos tributos, de forma a minimizar prejuízos”, aconselhou em nota.

“Hoje, o que vemos são os estados de origem e destino da mercadoria cobrando ICMS, pois ambos entendem ser credores por terem mercadorias circulando em seu território. Porém, se houvesse um entendimento entre os estados, todas as escalas se beneficiariam: estado, empresa e consumidor, sem contar o Judiciário”, afirmou.

Comércio eletrônico

O setor de comércio eletrônico deve faturar R$ 20 bilhões neste ano, o que representa um crescimento nominal de 30% frente a 2010, estimam a e-bit e a camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico)

Entre os motivos para o avanço, estão as novas ferramentas que auxiliam os consumidores na hora de realizar uma compra, como as redes sociais, além dos portais de compra coletiva.

Somente nos seis primeiros meses deste ano, a estimativa é de um faturamento em torno de R$ 8,8 bilhões. No período, cerca de 4 milhões de pessoas farão sua primeira compra virtual, somando assim 27 milhões de e-consumidores que fizeram ao menos uma compra on-line.

[Gustavo Pereira dos Santos]

Toda a população brasileira esclarecida, está pedindo a Reforma Tributária.

Vem uns poucos,que que para poder disfarçar o aumento dos desvios do dinheiro publico, tentam aumentar a arrecadação.

Ninguem aguenta mais.Isto tem que acabar!

A população brasileira está cansada de ser enganada.