POR: CONTÁBEIS
Uma das mudanças em discussão é que os acordos firmados entre as partes, como os sindicatos, tenham preponderância sobre a lei
"Há um desespero descomunal dos empresários para postergar as ações civis públicas na expectativa da nova legislação", diz Caroline Marchi, sócia da área trabalhista do Machado Meyer.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, uma das mudanças em discussão é que os acordos firmados entre as partes, como os sindicatos, tenham preponderância sobre a lei.
Caso a mudança seja aprovada, o Ministério Público do Trabalho irá avaliar que pactos com empresas, anteriores à aprovação da nova lei, continuarão válidos.
Fonte: Noticias ao minuto
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