Estados podem excluir setores de benefício na importação

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O Espírito Santo está preocupado com a possibilidade de uma redução rápida da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.

Para evitar a derrota no Congresso e a perda de R$ 750 milhões em impostos, o governador Renato Casagrande (PSB) busca a união dos Estados que oferecem benefícios fiscais nas importações e aposta em um acordo com o governo no começo do ano. Além da redução gradativa do imposto interestadual, o governador defende, para facilitar um acordo, a exclusão de alguns setores da pauta de incentivos na importação, como têxtil, aço e petroquímico.

A busca de uma alíquota única de ICMS para as operações interestaduais de mercadorias importadas está prevista no Projeto de Resolução nº 72, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Na proposta, a maior parte do ICMS seria cobrada somente no destino da mercadoria porque haveria redução do imposto cobrado na transferência a outro Estado. Atualmente uma mercadoria importada pelo Espírito Santo e transferida para São Paulo paga 12% de ICMS. O imposto vai para a Fazenda capixaba.

Com a proposta em discussão, a alíquota cairia para 4%. Ou seja, haveria queda no imposto recolhido pelo Espírito Santo.
No ano passado, a chamada "guerra fiscal dos portos" (a redução de ICMS sobre importação em alguns Estados para atrair a movimentação de mercadorias) esteve no cerne da discussão acerca da competitividade da indústria brasileira e entre as preocupações do Ministério da Fazenda. Para evitar a aprovação do projeto sem que seu Estado receba contrapartidas, Casagrande vem tratando do tema com o ministro Guido Mantega. E diz perceber uma sensibilidade do governo em dialogar.

O governador defende a redução gradual do ICMS interestadual, com o corte de um ponto percentual a cada ano até a alíquota única ficar entre 6% e 7%. Para ele, com a alíquota proposta pelo governo federal (4%), os municípios capixabas perderiam em torno de R$ 500 milhões, e o Estado, cerca de R$ 250 milhões.

O projeto de Jucá pode levar a uma debandada de empresas no Espírito Santo. "Alguma delas deixariam de operar no Estado porque fazem um desvio logístico", diz o governador.

O destino principal dos produtos desembarcados no porto capixaba é São Paulo, para onde vão mais de 50% das mercadorias. Outros destinos são Rio de Janeiro e Minas Gerais. Casagrande mantém diálogo com os governadores de Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amazonas e Pernambuco, "Estados que, de uma forma ou outra, têm algum mecanismo de incentivo ao comércio internacional", diz.

Os Estados incentivadores, diz Casagrande, querem dialogar e propõem excluir alguns setores da pauta de incentivos, como têxtil, aço e petroquímico. "Topamos retirar esses setores por compreender que a União tem mérito nessa discussão, tem razões em relação à proteção da indústria nacional."

Para o presidente do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes, a proposta não equaciona a questão. Falando em nome das associações da indústria do aço, têxtil, de brinquedos, calçados, petroquímica e metal-mecânica, que criaram uma associação informal para debater o problema, Marco Polo afirma que "a indústria brasileira não tem condições de acompanhar o artificialismo do sistema de importações" dos Estados, que "gera evasão de produtos e de empregos".

No ano passado, as importações de aço somaram 8,49 milhões de toneladas, pouco mais de um terço do consumo aparente no período (25 milhões de toneladas), segundo previsões do IABr. "Cerca de 60% do aço importado vem por esses portos", diz Marco Polo, referindo-se aos Estados incentivadores. Pelos mesmos Estados entraram 44% das importações de têxteis entre janeiro e outubro de 2011, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). O Brasil consome 2,5 milhões de toneladas de têxteis e confeccionados.

Em 2011, o Espírito Santo arrecadou R$ 2,4 bilhões em ICMS sobre importações, equivalente a 28% da arrecadação do Estado com o imposto. Quase 50% da economia capixaba está vinculada ao comércio exterior. Desde 1971, o Espírito Santo conta com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), programa que inclui financiamento do ICMS devido pelo importador no desembaraço de mercadorias. O Fundap é considerado um benefício fiscal de ICMS. Dos 12% do ICMS interestadual sobre importados, 3% ficam com os municípios e 2% com o Estado. Os 7% restantes, segundo o governo capixaba, voltam como incentivo às empresas. Em 2011, a conta permitiu a arrecadação de R$ 600 milhões aos municípios e R$ 400 milhões ao governo estadual. As empresas ficaram com R$ 1,4 bilhão. O financiamento é subsidiado com 1% de juro anual.

FONTE: VALOR