'Faltou liderança no governo e no Congresso para discutir os royalties'

[petrúcio josé rodrigues]

'Faltou liderança no governo e no Congresso para discutir os royalties'

Fonte: Economia & Negócios

Embora ainda não tenha ameaçado com retaliações tributárias para compensar a perda de arrecadação com os royalties, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), estuda usar a mesma estratégia do governo do Rio, que pretende eliminar compensações fiscais e elevar impostos ao setor de petróleo. "Pode ser que os Estados, por questão de sobrevivência, tenham de tomar alguma medida para compensar sua redução de receita. Isso talvez possa atingir a Petrobrás e outras empresas do setor."

Segundo Estado com maior produção de petróleo do País, o Espírito Santo viu se multiplicarem as receitas decorrentes da atividade à medida que novas descobertas de petróleo eram anunciadas em sua costa. Em 2010, arrecadou R$ 700 milhões em royalties e participações especiais; no ano passado, a cifra já havia chegado a R$ 1,65 bilhão e a previsão para este ano estava próxima de R$ 2 bilhões.

Casagrande criticou a forma como foi conduzido o debate sobre as mudanças na regulamentação dos royalties, por não incluir outros pontos do pacto federativo. "Quando o Congresso, de forma truculenta, avança sobre as receitas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, fragiliza a Federação. O Congresso tem de atender aos interesses de todos os entes e não derrotar um ou outro Estado ou município. Falta liderança." O governador capixaba classificou a postura do Congresso de "desequilibrada e irracional" e previu aumento da incerteza no setor de petróleo nacional.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Quanto o Espírito Santo esperava arrecadar este ano em royalties?

Arrecadamos no ano passado R$ 1,7 bilhão. Os municípios, em torno de R$ 900 milhões. Estimávamos arrecadar próximo de R$ 2 bilhões, este ano, contando royalties e participações especiais. Com essa decisão, deixaremos de arrecadar, pelo menos, R$ 400 milhões. Há três ou quatro anos, o Estado começou a produzir mais petróleo. Hoje, produzimos perto de 400 mil barris por dia. A Petrobrás produz a grande maioria e a Shell tem uma produção de 30 mil a 40 mil barris/dia. Tendemos a crescer mais nos próximos anos, com a entrada de novos campos, de novas plataformas. A perspectiva é de ampliação da produção de petróleo, chegando a 600 mil barris/dia nos próximos anos. Por isso, o impacto (da mudança de distribuição dos recursos) não é maior neste momento, mas deixaremos de arrecadar porque estamos com a produção crescente.

Por que Rio de Janeiro e Espírito Santo optaram por entrar com ações distintas no Supremo Tribunal Federal?

Partiu das nossas Procuradorias. É tecnicamente mais correto entrarmos com ações independentes porque são unidades federativas independentes. Acabamos, nas duas ações diretas de inconstitucionalidade, abordando mais temas. É uma orientação técnica, mas o efeito político é um só. Faremos juntos a entrega das ações para mostrar a unidade que caracterizou a nossa atuação nestes últimos anos, agora também reforçada com a posição do governo de São Paulo.

Vai haver impacto nas decisões de investimento das empresas na próxima rodada de licitações de petróleo?

Não acredito que haja impacto nos investimentos das empresas. Cria-se uma desconfiança na economia brasileira pelo rompimento de contrato. Há desconfiança em torno de uma postura desequilibrada e irracional do Congresso Nacional. As empresas falam conosco e indicam essa preocupação. Mas, não houve uma mudança drástica nos encargos sobre as empresas. Não é isso que vai impedir os investimentos. A medida do Congresso vai impactar a execução orçamentária do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, mas a atividade econômica, na minha avaliação, não sofrerá nenhum abalo. O que está atrapalhando é a demora para se fazer os leilões e os contratos de partilha, além da concentração das operações na Petrobrás.

O governo do Rio anunciou a suspensão de pagamentos. O Espírito Santo estuda medida parecida?

Desde o início do ano, já contingenciei 10% do custeio. Vou ter uma redução de receita de R$ 400 milhões neste ano, se não revertemos a situação. Vou ter que cortar R$ 200 milhões em investimentos, para adequar o orçamento ao valor estimado de R$ 400 milhões de redução de receita este ano.

Que investimentos serão afetados?

Investimentos em infraestrutura basicamente. Ainda não identifiquei porque esperamos que nos próximos dias o STF possa tomar alguma decisão liminar favorável a nós.

A Assembleia Legislativa do Rio já se movimenta para mudar a tributação sobre as empresas de petróleo. O Espírito Santo pode fazer o mesmo?

É possível, mas não anunciei nada porque confio na decisão do STF. Se o Supremo não tomar uma decisão favorável a nós, pode ser que tenhamos de tomar algumas medidas. Antes de estabelecer qualquer indicativo, quero esperar para entrar com Adin e verificar a decisão do STF.

Caso essas medidas sejam tomadas, compensarão integralmente a perda de R$ 200 milhões?

Não acredito que possamos compensar integralmente. Estou tomando medida preventiva de corte de custeio e possibilidade de corte no investimento. Vou analisar outras que poderão recair sobre o setor de petróleo e gás. Mas só terei condição de tomar alguma decisão depois de um parecer da minha equipe técnica. Quero também esperar a decisão do Supremo.

O governo federal poderia ter incluído na negociação outros pontos importantes do pacto federativo, como a divisão do ICMS?

Nossa defesa sempre foi tratar dos temas federativos conjuntamente. Mas falta no governo federal, e faltou no Congresso, uma liderança. Quando não há uma coordenação do assunto federativo os governadores não conseguem se articular porque os interesses são muito distintos. Quando o Congresso, de forma truculenta, avança sobre as receitas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, fragiliza a Federação. O Congresso tem de tentar atender aos interesses de todos os entes e não derrotar um ou outro Estado ou município. Falta liderança para coordenar a pauta federativa. O que vamos perder com royalties poderíamos ter ganhado de outra maneira.

A Petrobrás pode ser afetada?

Não sei ainda. Pode ser que os Estados, por questão de sobrevivência, tenham de tomar alguma medida para compensar sua redução de receita. Isso talvez possa atingir a Petrobrás e outras empresas do setor. Se não acharmos algum caminho, pode ser que num momento seguinte alguma medida tenha que ser tomada pelos Estados produtores de petróleo.

A expectativa é de uma solução mesmo que provisória na semana que vem?

Não sei. O Congresso ainda não proclamou o resultado. Assim que for publicada a lei, entraremos com nossas ações.

Espera-se uma liminar? .

Sim. Temos argumentos técnicos suficientes para confiar que o Supremo vai resgatar os nossos direitos.

[petrúcio josé rodrigues]

Romildo, nobre companheiro.

infelizmente é verdade, porém, esta culpa é nossa.

muitos dizem: minha culpa, minha máxima culpa, que com certeza está  sendo direcionada  para nós, pobre e infelizes eleitores.

assim é  que  caimos na  real e descobrimos  que  assinamos um papel em branco e fornecemos a esta  casta  de liderança  aqui falada.

é, meu estimado companheiro, temos mesmo que mudar nossos conceitos, para  que o circunstâncial não seja  mais tenebroso, que o que vivemos até  aqui..

 

[Romildo de Paula Leite]

  Caro Petrúcio, só existe liderança no Congresso quando eles legislam em causa própria, quando é para beneficiar a população esqueça.