Ganho fiscal no estímulo ao crescimento

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* por José Ricardo Roriz Coelho, no Correio Braziliense

O PIB brasileiro cresceu apenas 2,7% em 2011. Desconsiderado 2009, pico da crise econômica mundial, esse foi o pior desempenho desde 2003, quando a expansão foi de 1,15%. Todavia, o problema não se deveu à demanda interna nem externa, pois, no ano passado, o consumo das famílias aumentou 4,1%, o investimento, 4,7% e as exportações, 4,5%, em relação a 2010.0 consumo do governo evoluiu 1,9%, contribuindo para a melhoria nas contas públicas e a redução dos juros. O que explica a sofrível performance econômica é, sobretudo, o fato de a expansão do consumo e do investimento ter sido absorvida, na maior parte, pelas importações, em especial da indústria de transformação (em 2011, os ingressos totais de bens aumentaram 24,5% em dólar). Isso foi determinante para a estagnação da manufatura, cujo PIB evoluiu apenas 0 ,1%. Caso esse tivesse avançado na mesma proporção do consumo e do investimento, o crescimento do PIB nacional em 2011 teria sido muito maior.

Por seu lado, a manutenção da tendência de aumento da demanda é incerta, podendo restringir ainda mais as possibilidades de expansão industrial do país a curto e a médio prazo. Isso se deve, em parte, aos determinantes do crescimento do consumo. Embora o aumento da renda e do emprego tenham contribuído, a expansão do crédito, um dos elementos determinantes, pode estar próxima do esgotamento, a julgar pela avaliação do Banco Central de que a parcela da renda mensal dos brasileiros comprometida com o pagamento de dívidas atingiu 22,3% em março. No mesmo mês, o valor total das dívidas das famílias já representava 43% da renda anual e seu vencimento é predominantemente de curto prazo: 45% do estoque vence em até um ano.

Ademais, com a instabilidade econômica mundial e incertezas internas, o investimento produtivo tem sido afetado. A Formação Bruta de Capital Fixo recuou de 19,5% do PIB, no primeiro trimestre de 2011, para 18,7% no mesmo período de 2012. De acordo com a Pesquisa Decomtec/Fiesp de Intenção de Investimento, este deverá cair pouco em 2012, mas os aportes industriais em máquinas, equipamentos e instalações despencarão em 11%.

Entretanto, dois fatores podem contribuir para que o consumo interno não caia significativamente: a redução dos juros ao tomador, que poderá aliviar o comprometimento da renda do consumidor com as dividas, e a disposição dos bancos de elevar a concessão de crédito. Isso, porém, é insuficiente para reativar o investimento. É necessário recuperar a competitividade da indústria, o que o governo tentou realizar com o Plano Brasil Maior (PBM), criticado em função das medidas dirigidas a setores específicos e de um pretenso custo fiscal.

Tais observações, entretanto, não resistem a uma análise mais detalhada. No total, as medidas envolvem R$ 57,9 bilhões, sendo R$ 29,2 bilhões (50,4% do total) para crédito. Todavia, aportes do Tesouro no BNDES não são subsídios, pois geram ganhos fiscais, devido à expansão do produto e da renda e ao aumento da capacidade produtiva, além de elevar o lucro do banco, conforme comprova estudo do Ipea (Texto para discussão n° 1.665, de 2011). Dentre os recursos, R$ 21 bilhões (36,2% do total) referem-se a medidas tributárias, sendo que somente R$ 14,8 bilhões (25,5% do total) envolvem desonerações tributárias para a indústria. Outros R$ 7,8 bilhões (13,4% do total) objetivam incentivar o consumo, financiamento a exportações ou outros setores da economia, sendo que uma parte disso (R$ 3,9 bilhões) se refere ao orçamento para compras governamentais.

A única medida tributária que incide diretamente nos custos de produção da indústria é a desoneração da folha de pagamentos, de R$ 14,8 bilhões, entre 2012 e 2014. Assim, o PBM desonera a manufatura em apenas 0,11% do PIB até 2014, ou 0,95% da carga tributária do setor, sem considerar o aumento da arrecadação gerado pela sua expansão no período. A título de comparação, a arrecadação tributária do setor foi de 33,9% do total da carga em 2010.

A crítica de alguns analistas de que o governo concedeu subsídios à indústria é infundada por duas razões: ao favorecer a capacidade de crescimento econômico, o plano também aumenta a arrecadação; somente uma parte dos valores envolvidos no PBM constitui-se em medidas tributárias para a indústria de transformação. Admitindo-se a projeção de crescimento do PIB divulgada pelo governo, em comparação com a do FMI, a arrecadação tributária seria incrementada em R$ 70,1 biIhões nos três anos de vigência do plano. Ou seja, o impacto fiscal é positivo.

Mesmo considerando as recentes revisões para baixo nas projeções de crescimento para 2012 e demais anos, o efeito do PBM sobre o PIB e a receita tributária deve ser positivo. Se considerarmos que o crescimento do setor induz a expansão das demais atividades, o impacto fiscal positivo seria ainda maior. Além disso, a manufatura é o setor que mais contribui para a carga tributária (33,9% do total em 2010), índice muito desproporcional à sua participação no PIB, de 16,2% no mesmo ano. As desonerações do PBM em nada mudam essa realidade.

Ademais, a indústria de transformação tem alta capacidade de impulsionar o crescimento econômico: R$1 de aumento da sua produção gera R$ 2,22 em expansão do PIB. Todos os demais segmentos são diretamente relacionados ao setor. Portanto, o emprego e a renda também crescem mais quando ele avança, o mesmo ocorrendo com a arrecadação tributária. Assim, é pertinente a intenção do governo de impulsionar a manufatura, e ante a premência de retomar níveis mais substantivos de crescimento, podem ser consideradas tímidas as medidas previstas no PBM.

* José Ricardo Roriz Coelho é presidente da Associação Brasileira da indústria do Plástico (Abiplast) e do Conselho da Vitopel e diretor do Departamento de Competitividade da Fiesp