Grupo finaliza propostas para mudar parte do ICMS

[petrúcio josé rodrigues]

Grupo finaliza propostas para mudar parte do ICMS

Fonte: Folha de São Paulo

Grupo de especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal nos próximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

 Principal fonte de arrecadação dos Estados -foram R$ 145 bilhões no primeiro semestre-, o imposto tem uma estrutura de cobrança complexa e, do jeito como funciona, estimula a discórdia entre os Estados.

 

Cada um concede descontos no imposto para se tornar mais competitivo do que os vizinhos na atração de investimento. Como isso ocorre à revelia dos demais, os incentivos são considerados ilegais e questionados na Justiça.

 

Embora ambicionada por gerações de tributaristas, a reforma do ICMS sempre emperrou na relação de perdas entre os Estados onde são fabricados os produtos e onde eles são vendidos.

 

Para acabar com a disputa, o grupo sugere separar o ICMS interestadual (quando uma mercadoria viaja de um Estado para outro) em dois: uma alíquota para mercadorias incentivadas e outra para os demais produtos. Cada uma com regras próprias.

 

Os perdedores seriam compensados com fatia maior no Fundo de Participação dos Estados e na arrecadação dos royalties do petróleo, ambos redesenhados pelo grupo.

 

Pela proposta, as mercadorias com incentivo seriam taxadas no Estado de origem de acordo com lei complementar, que tramitaria na Câmara e padronizaria benefícios.

 

Os demais produtos seriam taxados por alíquota única definida por resolução do Senado. Neste caso, o debate foca no quanto deve ficar no Estado de origem e quanto deve ser pago ao Estado onde é vendido o produto.

 

Para Everardo Maciel, ex-superintendente da Receita Federal e redator da proposta, em ambos os casos as alíquotas devem ser fixadas em 4% na origem e o restante (em média, 18%) no destino.

 

A desvinculação joga luz sobre a disputa dos Estados.

 

Uma sugestão do grupo deve gerar polêmica: a punição na esfera criminal para servidores que concederem incentivos fora da lei. A ideia é que a sanção -hoje inexistente -seja incorporada à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O grupo, criado em abril pelo presidente do Senado, José Sarney, reúne tributaristas como Ives Gandra Martins e economistas como Bernard Appy, além de Maciel.

 

CONFAZ TEM QUE SER 'CONVALIDADO', AFIRMA MACIEL

 Extensa e complexa, a legislação tributária brasileira tem "pegadinhas" até mesmo para especialistas.

 

No trabalho, o grupo de especialistas descobriu, por exemplo, que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) -colegiado formado por secretários estaduais de Fazenda- não existe formalmente.

 

A legislação em vigor diz apenas que o grupo de secretários deve se reunir para discutir incentivos fiscais, por exemplo, mas não estabelece a sua criação formal.

 

Maciel conta que consultou diversos colegas para tentar encontrar a "certidão de nascimento" do colegiado, que é determinante na definição de regras do ICMS, e descobriu que não existe.

 

"Vamos ter que convalidar o Confaz", diz Maciel, brincando com termo típico do colegiado, usado para legalizar incentivos passados.

[petrúcio josé rodrigues]

cOMPANHEIRO S SILVÉRIO,

A RACIONALIDADE FAZ PARTE  DOS  ATRIBUTOS DE UM SISTEMA  QUE BUSCA  A PERFEIÇÃO E  SOBRETUDO QUE VISUALIZA A PRODUTIVIDADE.

A MÁQUINA GOVERNAMENTAL ENXERGA APENAS UM BOLO MAIOR. O FATIAMENTO É A PREOCUPALÇAO DE TODOS A  ELA ENVOLVIDOS.

CONCORDO CONTIGO.

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Os especialistas, que em geral não pagam ICMS, estão criando mais um cipoal. Definir o que é mercadoria incentivada será uma luta!