Incide IOF sobre venda de ações de companhias abertas, decide Barroso

[petrúcio josé rodrigues]

Publicado por Consultor Jurídico

Incide IOF sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário 266.186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). O relator indeferiu o recurso no ponto em que pedia a cobrança do imposto em relação a saques da caderneta de poupança. Ele observou que a questão já foi decidida pelo tribunal em RE com repercussão geral reconhecida.

No caso dos autos, o TRF-3 declarou a inconstitucionalidade dos incisos IV