Informações diversas sobre direito antidumping

[petrúcio josé rodrigues]

O Boletim Informativo Interface reúne a seguir informações diversas sobre aplicação de dumping e revisão de direito antidumping, publicadas recentemente no Diário Oficial da União.

O dumping é adotado pelo governo brasileiro com o intuito de fortalecer a defesa comercial e industrial do País. A tentativa é de combater a prática de preços abaixo das mercadorias produzidas em território brasileiro.

Entretanto, falta ainda aprimorar o controle de qualidade dos produtos importados que entram no Brasil. Esta é uma das maneiras mais eficientes de criar barreiras contra a invasão de importados e, simultaneamente, atender às exigências do nosso mercado interno.

Prazos para revisão do direito antidumping nas importações de malhas de viscose

CIRCULAR 44, DE 18 DE JULHO DE 2016

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto nos arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001734/2015-02, decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 20, de 8 de abril de 2011, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

Art.59 - Encerramento da fase probatória da investigação: 16 de novembro de 2016

Art. 60 - Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos: 06 de dezembro de 2016

Art. 61 - Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final: 16 de dezembro de 2016

Art. 62 - Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo: 05 de janeiro de 2017

Coreia do Sul será terceiro país de economia de mercado em revisão de antidumping

CIRCULAR No 46, DE 19 DE JULHO DE 2016

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001734/2015-02, que trata da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, decide divulgar decisão final de utilizar a Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013.

Brasil inicia investigação sobre suposto dumping de aço plano por Rússia e China

A Secretaria de Comércio Exterior vai iniciar investigação sobre suposta existência de dumping em exportações de aço plano laminado a quente da China e Rússia para o País.

O processo foi aberto após queixas enviadas em abril deste ano pelas empresas ArcelorMittal Brasil, CSN e Gerdau, que reclamam que as exportações de chapas e bobinas a quente por Rússia e China ao país estão prejudicando a indústria siderúrgica local.

Segundo a Secex, a análise da investigação envolve exportações da Rússia e China ao Brasil entre 2013 e o final de 2015.

Laminados planos a quente de aço costumam ser utilizados em uma série de aplicações na indústria, desde autopeças e máquinas e equipamentos a vagões ferroviários e oleodutos.

A circular não identifica as empresas exportadoras do produto alvo da investigação, tampouco os importadores do material que podem ser afetados por medidas como imposição de sobretaxas.

FONTE: REUTERS

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