IPI: decreto que regulamenta redução de alíquota não tem previsão de anúncio

[petrúcio josé rodrigues]

IPI: decreto que regulamenta redução de alíquota não tem previsão de anúncio

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Decreto que regulamenta redução de alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras instaladas no Brasil ainda não tem previsão para ser publicado.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que não haverá redução imediata do IPI, além disso, explica que a Medida Provisória nº 540 autoriza o incentivo tributário para produção e não para o consumidor.

O decreto também definirá o percentual de peças importadas que poderão ser utilizadas pelas montadoras na produção dos veículos.

Medida

A MP 540 faz parte da política industrial anunciada na última terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff.

A medida valerá para os fabricantes de tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.