Justiça condena Santander a devolver dinheiro aplicado sem autorização de cliente

[petrúcio josé rodrigues]

Justiça condena Santander a devolver dinheiro aplicado sem autorização de cliente

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O banco Santander será obrigado a devolver os valores transferidos de contas poupanças de seus clientes para contas de CDB (Certificado de Depósito Bancário), sem a autorização dos titulares. O pedido é do Ministério Público, que obteve uma liminar junto à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que obriga a devolução.

O banco terá o prazo de dez dias para devolver o dinheiro aos clientes, respeitando a data de depósito feita por cada um, o que permite a garantia mensal de rendimentos. Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça estabeleceu multa de R$ 20 mil.

Além disso, a instituição financeira também está obrigada a submeter qualquer adesão similar de investimentos à manifestação expressa de seus clientes e ainda fica proibida de realizar transferências sem a concordância do cliente.

Reclamações

O Banco Central recebeu diversas denúncias de clientes reclamando da transferência não autorizada, o que levou à ação.  O Ministério Público constatou, então, que a proposta de adesão também não oferece informações sobre tipos de rendimento ou aplicação. O banco transferia arbitrariamente os recursos para uma aplicação específica, sem dar ao consumidor a escolha do tipo de rendimento.

Procurado pelo InfoMoney, o Santander afirmou que “não se pronuncia em casos que estão sob o exame da justiça” e que as providências serão tomadas em juízo.