Lei única para comércio exterior deve ficar pronta em 2011, diz MDIC

[petrúcio josé rodrigues]

Lei única para comércio exterior deve ficar pronta em 2011, diz MDIC

da Agência Estado

Uma lei única para o comércio exterior deve ficar pronta ainda este ano, nas palavras do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira. Segundo ele, a intenção de unificar as diferentes legislações que englobam as vendas externas é antiga, por parte dos agentes que trabalham com o comércio exterior brasileiro. Mas este ano, a lei única deve ser concretizada, disse.

A simplificação da legislação para o comércio exterior foi um dos temas debatidos nesta segunda-feira, 13, pelo secretário e exportadores, em encontro promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) na Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em entrevista a jornalistas após a reunião com os empresários, realizada a portas fechadas, Teixeira comentou que a legislação que atualmente serve aos empresários remonta à década de 40. 'A legislação precisa ser simplificada. Temos em torno de 1.200 normas e de 17 organismos relacionados a comércio exterior no Brasil', afirmou, acrescentando que a intenção do governo é de 'unificar e simplificar' as regras de comércio exterior brasileiro.

Sem dar detalhes sobre como seria o novo modelo, ele comentou apenas que a AEB já tinha apresentado um projeto neste sentido, no ano passado, e agora o governo estuda este texto, ampliando e modificando de acordo com as necessidades da indústria nacional e dos exportadores brasileiros. 'Temos muitos entes envolvidos no comércio exterior, o que não é ruim. Mas precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como funciona o sistema de comércio exterior brasileiro', afirmou.

Teixeira informou que a intenção do governo é de deixar a lei pronta ainda este ano para seguir os trâmites necessários de aprovação. O presidente em exercício da AEB, José Augusto de Castro, comentou que a entidade tem enfatizado a necessidade de uma lei única para comércio exterior há algum tempo. 'Para o Brasil, é indispensável que todos possam falar o mesmo idioma. Hoje, o exportador tem que entender as regras da base exportadora, as regras da Anvisa, e assim por diante. São linguagens diferentes', disse, acrescentando que isso estimularia a entrada de novos competidores no cenário de comércio exterior brasileiro.

Câmbio

Teixeira ainda disse acreditar que o câmbio atual, entre R$ 1,50 e R$ 1,60, não é impeditivo para o crescimento das exportações brasileiras. Ele fez o comentário ao responder a questionamentos de jornalistas sobre qual seria o patamar ideal de câmbio para um crescimento contínuo de volume e de competitividade das exportações brasileiras.

'O Ministério não trabalha com câmbio. Nós trabalhamos com a situação dada. É assim que funciona a economia real. Não estamos especulando a questão cambial. Dentro do que foi dado, o Brasil pode expandir as exportações', afirmou, acrescentando que, mesmo com o patamar atual de câmbio, as exportações brasileiras continuam a apresentar taxas de crescimento. 'O câmbio de forma alguma é um impeditivo', acrescentou.

Ele comentou ainda não ver uma trajetória de queda nas exportações de commodities brasileiras e comentou que a pauta exportadora brasileira deve encerrar o ano com mais de 50% das exportações sendo originadas de commodities. Ele participou de encontro com exportadores hoje, no Rio de Janeiro