Mais restrições a importados

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Governo diz que vai aumentar o índice de componentes nacionais exigido dos fabricantes de veículos a partir de 2013.

O governo quer apertar o cerco contra as importações no setor automotivo e ameaça aumentar, a partir de 2013, o índice de 65% de componentes nacionais exigido das montadoras para que elas possam escapar do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciado em setembro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que vai discutir com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que promete investir US$ 21 bilhões (R$ 37 bilhões) até 2014, formas de majorar progressivamente o tributo incidente sobre as empresas que importam ou apenas montam os carros no país sem atender ao requisito produção nacional.

Mantega avaliou que o aumento do IPI para carros importados de fora do Mercosul e do México — e para os produzidos no Brasil que não tenham 65% de conteúdo regional— cumpriu seu objetivo, apesar de a vigência da medida ter sido adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para 15 de dezembro.

“Depois que anunciamos a decisão, várias fábricas divulgaram novos investimentos no Brasil. É a prova de que ela surtiu efeito”, disse. “Vínhamos importando 70 mil veículos por mês, com tendência a aumentar”, justificou. “Se ficasse do jeito em que estava, as importações iam ocupar todo o crescimento da demanda”, alegou, acrescentando que as empresas instaladas no país poderiam deixar de investir.

Segundo o ministro, antes do fim de 2012 será anunciado um novo regime automotivo, que deve elevar a exigência de componentes nacionais dos veículos. “A partir de 2013, será mais de 65%. Vamos aumentar as exigências, e não diminuí-las . Vamos aumentar progressivamente o índice de nacionalização. Queremos garantir que a indústria automobilística brasileira seja um caso de sucesso”, disse.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os investimentos das montadoras no país entre 2011 e 2014 devem chegar a US$ 21 bilhões, o que representa um forte crescimento em relação aos US$ 11 bilhões registrados entre 2007 e 2010. “Será o dobro do que foi aplicado em um período que já foi bom. Temos hoje o quinto ou o quarto maior mercado do mundo, e ele está crescendo. Estamos dando as condições para que a indústria brasileira continue sendo bem-sucedida”, afirmou.

O ministro minimizou a decisão de países estrangeiros de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o aumento do IPI dos carros importados. “O governo não precisa se defender. Foi uma solicitação de informação. Não uma reclamação formal. E nós condicionamos o desconto no IPI para as empresas que mantiverem investimentos”, destacou. O Brasil, na análise do ministro, tem tomado bem menos medidas protecionistas que os campeões Estados Unidos, China e Índia.

Mantega também relativizou a importância do Plano de Demissão Voluntária (PDV) anunciado pela General Motors na fábrica de São José dos Campos (SP). Segundo ele, o compromisso das empresas com a manutenção do emprego não representa um “engessamento total”.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE