Marco civil da internet no Brasil

[José Cláudio da Silva]

'O Marco Civil seria o melhor presente para usuários da web', afirma Tim Berners-Lee

De acordo com o criador da web, lei brasileira estimularia outros países a proteger os direitos humanos na web

24/03/2014 - 15H03/ ATUALIZADO 13H0303 / POR LUCIANA GALASTRI

Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar o Marco Civil, lei que regulamentaria os direitos e deveres dos usuários da internet, assim como o de empresas e governos. E o criador da Web, Tim Berners-Lee, que recentemente anunciou a iniciativa Web we want (que pede que todos os países regulamentem a rede para proteger os usuários) lançou uma nota de apoio à iniciativa brasileira.

"Se o Marco Civil for aprovado, sem mais atrasos ou emendas, isso seria o melhor presente possível para os brasileiros e usuários da web em geral", escreveu Berners-Lee. "O Brasil vai cimentar a sua reputação como um líder mundial em democracia e progresso social e ajudará a estimular uma nova era, na qual os direitos dos cidadãos de todos os países são protegidos por leis de direitos digitais".

"Assim como a web, o Marco Civil foi construído por seus usuários (...) Ainda há discussão sobre algumas áreas, mas o relatório reflete a Internet como ela deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, onde usuários são o motor da colaboração e inovação. Além disso, a lei garante direitos humanos como privacidade, cidadania e a preservação da diversidade e do propósito social da web".

Confira a declaração completa (em inglês) aqui.