Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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Mato Grosso quer usar Lei Geral para mudar realidade social

Fonte:|dci.com.br|

CUIABÁ - Mostrar para gestores e empresários os benefícios que os municípios podem ganhar com a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei 123/06. Esse é o objetivo do Fomenta Mato Grosso – Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, aberto na manhã desta quinta-feira (7) na Feira do Empreendedor em Cuiabá.

O evento prossegue até sábado (8) no Centro de Eventos do Pantanal. O Fomenta é realizado pelo Sebrae/MT com apoio do Ministério Público do Mato Grosso, Governo do Estado, Governo Federal, Associação Matogrossense dos Municípios e Sindicato das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação (Sinvest).

A abertura contou com a presença do superintendente do Sebrae/MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro, do promotor de justiça Mauro Zaque e de Celso Banazeski, prefeito de Colíder (MT). Celso também realizou a palestra no Fomenta sobre implantação da Lei Geral em sua cidade.

José Guilherme destacou que a Lei 123 pode mudar o modelo social das pequenas cidades. Ele citou dados que relacionam o desenvolvimento em países do primeiro mundo com o apoio às micro e pequenas empresas. “Nos Estados Unidos, é obrigatório que o poder público compre no mínimo 50% das micro e pequenas empresas. No Brasil, este poder compra apenas 17%”, apontou.

Segundo o superintendente, a implementação da Lei Geral vai influenciar a geração de emprego, a inovação tecnológica e até mesmo a promoção do bem-estar social por meio da fixação de recursos nos municípios. “Essa lei é uma das mais sérias já feitas, fruto da luta de várias instituições”, assinalou.

No Mato Grosso, 38 municípios já colocaram a lei em prática. José Guilherme afirmou que será uma batalha do Sebrae no Estado fazer com que todos os 140 municípios implementem a Lei Geral.

O promotor Mauro Zaque ressaltou que não adianta se criar uma lei se a sociedade não aceitá-la. “O Sebrae tem feito um trabalho fantástico para incrementar e divulgar a Lei Geral, mas é obrigação de todos cobrar que ela seja implantada”, afirmou.

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