MDIC retira sigilo na exportação e importação de serviços

[petrúcio josé rodrigues]

MDIC retira sigilo na exportação e importação de serviços

Por: Interface

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) retirou o sigilo de informações de operações de exportação e importação de serviços, que deixam assim de ser classificadas como secretas e passam a ter tratamento semelhante a qualquer outro destino. O anúncio foi feito nesta terça, 2 de junho, pelo ministro do MDIC, Armando Monteiro, e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante cerimônia na sede do Ministério, em Brasília.

Com a nova regra, o BNDES ampliou de maneira significativa o conjunto de informações sobre suas operações que estarão disponíveis para consulta via internet por todos os cidadãos. Com as mudanças, o Banco se posiciona na vanguarda em relação às práticas de transparência adotadas por instituições financeiras em todo o mundo.

A partir de agora, o BNDES passa a informar as condições financeiras, incluindo taxas de juros e prazos dos créditos, e os tipos de garantia oferecidas em seus contratos. Essas informações são disponibilizadas em complemento aos dados que já eram divulgados pelo Banco, tais como valor do contrato, nome do beneficiário, localização geográfica e descrição do projeto.

O canal para acessar o conteúdo é o link BNDES Transparente no portal do Banco. As informações estão disponíveis para operações do BNDES no país e para os financiamentos referentes a exportações de bens e serviços de engenharia em obras no exterior. Estão englobadas as operações diretas (feitas diretamente com o BNDES), indiretas não automáticas (acima de R$ 20 milhões e realizadas por meio de agentes financeiros) e de aquisição de debêntures simples. As mesmas informações estão disponíveis para os contratos com o setor público (administração direta e indireta).

Além de ampliar seu volume e qualidade, os dados estão mais bem organizados no portal do BNDES na internet, com mais clareza e objetividade. Para isso, cada operação é acompanhada pelo número do respectivo contrato de financiamento. Basta clicar nesse número e um extrato do contrato é disponibilizado com as demais informações.

Para operações do mercado interno, as informações adicionais abrangerão, numa primeira etapa, contratos firmados a partir de março de 2012. Nas operações de financiamento a exportações de bens e serviços de engenharia e construção, os novos dados cobrirão contratos desde 2007. Informações referentes a anos anteriores serão gradativamente disponibilizadas para consulta.

As informações são do MDIC.