Meirelles quer facilitar retomada de bem dado em garantia de empréstimo

[petrúcio josé rodrigues]

Meirelles quer facilitar retomada de bem dado em garantia de empréstimo

Por: Contábeis

Para o ministro da Fazenda, reformas microeconômicas são fundamentais para o aumento da produtividade na economia e da capacidade de crescimento.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira (7) ajustes na lei de alienação fiduciária que facilitem a retomada, pelos bancos, de bens dados como garantia de empréstimo, no caso de inadimplência.

Para o ministro, essas mudanças, além de alterações na legislação do chamado "Cadastro Positivo", são importantes para permitir a queda na taxa de juros cobrada pelos bancos brasileiros, o que contribuiria para estimular a retomada do crescimento econômico.

Meirelles afirmou que o governo prepara um projeto de lei para aplicar as mudanças que vão facilitar a retomada de bens pelos bancos. Atualmente, disse, essa ação está "sujeita a muito questionamento".

"Quando vai para execução, devedor pode argumentar uma seria de questões, em avaliações, procedimentos, notificações. A ideia é uma nova sistemática onde se definem os preços para o leilão. Passa a ser inquestionavel a questão de qual o preço o bem foi a leilão. Também haverá ajustes em notificações para evitar evasões que existem hoje. E assegurar o direito de preferencia. Devedor não tem o direito de preferencia na primeira rodada. É o que está se pensando no momento. Para não ser incentivado ficar inadimplente e comprar mais barato na primeira rodada", explicou Meirelles.

O ministro da Fazenda também defendeu alterações no chamado "Cadastro Positivo", que já foram anunciadas pelo governo federal. Para serem implementadas, porém, também precisam passar pelo Congresso Nacional. Pela nova sistemática, proposta pelo governo, haverá uma adesão automática dos devedores ao Cadastro Positivo, que poderá ser acessado pelo bancos. Atualmente, os clientes bancários têm de autorizar esse procedimento. Caso não queiram fazer parte do cadastro, se o novo sistema for aprovado, os devedores poderão pedir a sua exclusão. "Isso leva a redução da assimetria de informações, um dos principais problemas", declarou.

Henrique Meirelles também defendeu uma reforma da lei de falências e de recuperação judicial. Segundo ele, essas alterações estão sendo discutidas pelo Ministério da Fazenda, pelo Banco Central e também pelo setor privado.

"A ideia é reduzir o prazo e custos do processo de liquidação. Dar mais poderes aos credores, na medida em que a grande maioria que envolvem não so instiutições financeira, mas também trabalhadores. Mais condições de uma vez aceito o plano, assegurar que ele prossiga e seja implementado. Incentivar o aporte de novos financiamentos e dar garantias ao adquirente de ativos dessas empresas. As empresas têm ativos importante, mas não conseguem vender pela dificuldade na sucessão", afirmou o ministro.

Para o ministro da Fazenda, o primeiro foco que o governo tem focado é o lado macroeconômico, com a instituição do teto para os gastos públicos e a proposta da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, que em sua visão são "fundamentais" para a retomada da economia, mas acrescentou que as reformas microeconômicas, citadas no evento do BC nesta quinta-feira, também darão uma "sinalização clara" de uma melhora no ambiente de negócios e, portanto, são "complementares e importantes nesse processo de recuperação".

"Acho que a grande disposição que temos no momento é de enfrentar não só os grandes temas, mas os pequenos temas e é nos detalhes que estão as dificuldades", concluiu o ministro Meirelles.

Fonte: G1