Ministério Público prorroga prazo para Vicunha - Fibracel se ajustar e cumprir TAC

[Textile Industry]

Fonte:|oliberalnet.com.br|

Americana - O Ministério Público do Meio Ambiente prorrogou o prazo para cumprimento
do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela Vicunha Têxtil e
Fibracel Têxtil por mais um ano da data prevista para o término. Com o
aditamento, as medidas para evitar a poluição devido às emissões
atmosféricas de gases deverão ser concluídas em 30 de setembro 2012. O
promotor público Ivan Carneiro Castanheiro aceitou firmar o TAC com
condicionantes, como a apresentação de balancetes trimestrais da empresa
e caso seja comprovada a recuperação econômica-financeira o prazo seja
antecipado.

A justificativa da Fibracel para o pedido de prorrogação foi a crise financeira e falta de recursos para adquirir o equipamento importado para cessar a emissão de poluentes que geram odores, com a implantação
de termo-oxidador para abatimento dos poluentes remanescentes. O custo
estimado é de R$ 8,5 milhões. Na audiência pública realizada em
novembro, o diretor-superintendente da Fibracel, Reinaldo Kroger, alegou
que a empresa encerrará o ano com um déficit de R$ 10 milhões.

A assinatura do aditamento pelo promotor Castanheiro esta semana levou em consideração o parecer favorável por unanimidade do público presente na audiência pública, além dos pareceres favoráveis da Cetesb
(Companhia Ambiental de São Paulo), Secretaria do Meio Ambiente de
Americana e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Apesar do novo prazo, o termo estabelece que o não cumprimento pela Vicunha/ Fibracel de qualquer das obrigações previstas implicará na imposição de penalidades administrativas, sem prejuízo da adoção das
medidas judiciais.