Pacificando a favela tributária

[petrúcio josé rodrigues]

Pacificando a favela tributária

Fonte: Roberto Dias

Além dos óbvios benefícios sociais trazidos às comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, o desenvolvimento de um novo empreendedorismo local vem tomando proporções inimagináveis até pouco tempo atrás.

Em uma única comunidade, por exemplo, a Prefeitura carioca estimou a existência de 7 mil empreendimentos, 95% deles informais. No entanto, após as ações de inclusão realizadas por várias entidades e ONG’s, o surgimento de negócios formalizados tem sido notável morro acima. Segundo o Sebrae-RJ,  apenas em 2011 cerca de 1.700 surgiram nas regiões pacificadas.

Esse movimento em busca do sucesso profissional,  por meio de atividades empreendedoras,  foi igualmente constatado por pesquisa do Data Popular. De acordo com o estudo, a classe C, cuja renda familiar está entre R$1.064,00 e R$4.591,00, perfaz 53,9% da população brasileira e, em 2014, representará 58%. O mais interessante nisso tudo é que 51% das pessoas da Nova Classe Média querem abrir seu próprio negócio.

Entretanto,  o apoio de entidades de fomento ao empreendedorismo corre o sério risco de se tornar apenas uma ação quixotesca,  caso o governo federal não assuma a liderança para conduzir uma simplificação tributária que realmente possibilite a continuidade de micro e pequenas empresas em todo o nosso país.

É público e notório que um dos maiores entraves ao desenvolvimento do nosso empreendedorismo é a burocracia, em especial a tributária. Os sintomas desse mal se expressam em pesquisas como as do Banco Mundial, apontando o Brasil como o mais caro neste particular, comparado a 182 países.  O custo de manutenção de um negócio aqui é nove vezes superior ao da média do planeta.  Resultado: ainda temos uma economia subterrânea de 16,8% do PIB, segundo a Fundação Getúlio Vargas.

Para modificar tal cenário, é fundamental implantar urgentemente um modelo compatível com a Sociedade da Informação do Terceiro Milênio e a própria vocação empreendedora do brasileiro. E que, simultaneamente, forneça os recursos à administração pública, além de ser simples o suficiente para incentivar o impulso de empreender e coibir o quase natural de sonegar.

Há 3 milhões de Microempreendedores Individuais já inseridos em uma sistemática com essas características. Contudo, existem 5 milhões de pequenas empresas dentre as participantes do Simples Nacional ou então pertencentes ao regime do Lucro Presumido.  Essas são as que mais sofrem com o caos burocrático, sem dúvida.

Seria perfeitamente possível adotar um modelo bastante simplificado para esses pequenos negócios com as contribuições e os impostos federais, estaduais e municipais consolidados em um único tributo (cumulativo) incidente sobre a receita (na localidade-destino), com alíquotas pequenas (entre 4% e 12%), progressivas e proporcionais à receita.

Nesse modelo haveria uma obrigação acessória única, padronizada nacionalmente: a Nota Fiscal Eletrônica, como já existe hoje, contudo estendida à prestação de serviços. Com a evolução tecnológica atual, esse modelo permitiria um efetivo combate à sonegação, além de ampliar a competitividade das empresas e, consequentemente, incentivar o empreendedorismo sadio.

Alguns poderiam questionar os efeitos da cumulatividade, mas como lembra Marcos Cintra, autor da tese do imposto único, tributos sobre valor agregado potencializam a sonegação por aumentar a complexidade fiscal. Ele cita como exemplos disso as mudanças do PIS em 2002 e da COFINS em 2003, quando ambos passaram a ser cobrados parcialmente sobre o valor agregado, o que só fez agravar nossa complexidade tributária. O mesmo ocorreu com o ICMS, maculado por 27 legislações, muitas vezes draconianas, quando a não cumulatividade - embora garantida pela Constituição - foi desconsiderada pelo Simples Nacional.

Se o governo federal quiser mesmo resolver essa questão, não há fatores técnicos nem perda de arrecadação que o impeça. Afinal,sabemos que 12 mil grandes corporações respondem por nada menos do que 80% do total aqui arrecadado.

Ademais, uma calibragem bem feita das alíquotas, aliada à gigantesca redução de custos burocráticos, viabilizaria a formalização de milhões de empreendedores, aumentando a massa de contribuintes por esta via.

Enfim, tudo o que precisamos para ver potencializado o caráter empreendedor da nova classe média brasileira é um modelo tributário eficiente, transparente e simples  (não somente no nome). Mas o ingrediente mais importante para liderar esse processo, sem dúvida, é a coragem, talvez na mesma intensidade, ou até maior, da que vem tendo a segurança pública fluminense ao pacificar suas favelas.