Pela isenção das Declarações Juradas de Importação

[Interface Engenharia Aduaneira]

O presidente da Câmara de Comércio Argentina Brasileira de Comércio (Camarbra). Sr. Alberto Alzueta, solicitou que a Interface Engenharia Aduaneira reproduzisse o artigo abaixo, escrito por ele, com a intenção de contribuir com o comércio bilateral entre Argentina e Brasil.

Alzueta sugere que os importadores utilizem o Sistema de Pagamento com a Moeda Local (SML), evitando a utilização das declarações juradas prévias de importação exigidas pela Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina.

Confira a seguir:

O professor Mario Henrique Simonsen ensinava que a inflação machucava e que o câmbio matava. Estas duas doenças sempre estão assombrando os governantes, mas o que os faz passar noites e noites sem dormir é a ameaça do desemprego.  A perda de postos de trabalho, que tira do cidadão parte da sua dignidade e é um flagelo que prejudica a qualquer administração.

As medidas protecionistas que hoje acontecem em maior ou menor grau em quase todos os países, embora não possam ser elogiadas, devem ser analisadas com cuidado antes de serem crucificadas.

A interdependência da produção está hoje abertamente globalizada. A falta do parafuso que é fabricado num canto do planeta com certeza poderá afetar um sofisticado equipamento do outro lado do mundo. Cabe assim, ajudar na busca de soluções e criar saídas inteligentes e propostas positivas.

É obvio que a medida de controle das importações que começaram a vigorar neste mês na Argentina não tem o propósito de prejudicar o comércio bilateral com o Brasil. Seria tolice pensar nesta possibilidade, mas não antever que esta exigência prejudicará seriamente o intercâmbio, trazendo graves consequências para o funcionamento das cadeias produtivas.

A crise nos países europeus, assim como a convalescência do mercado americano, reduzirá a demanda dos nossos produtos, provocará quedas nas cotações das commodities e, conseqüentemente, complicará a geração de divisas, ameaçando déficits comerciais e prejudicando a produção de diversos segmentos com o conseguinte aumento do desemprego .

Brasil e Argentina, além de serem economias complementares e terem a maior diversidade de produtos básicos do planeta, dispõe de diversas ferramentas e fórmulas para superar diferentes crises, como já foi comprovado ao longo de quase dois séculos de boa vizinhança. Um acervo de excelentes acordos comerciais, políticos e culturais, somados a uma inigualável tradição de solidariedade e disposição positiva à integração, fornecem uma sólida plataforma para construir novos caminhos.

Dentre estas ferramentas, existe especificamente um acordo que poderá contribuir não somente a superar estas ameaças de perder divisas, prejudicar a produção e aumentar o desemprego, mas que com certeza poderá gerar mais negócios e atrair investimentos genuínos à produção dos dois países.

Há apenas três anos, Argentina e Brasil assinaram um acordo que permite a utilização das nossas moedas nacionais, Pesos e Reais, nas operações mercantis. Por este mecanismo, uma indústria argentina pode vender a seu cliente brasileiro em Pesos argentinos e reciprocamente um exportador brasileiro pode atender ao cliente argentino recebendo Reais.

Esta medida está ai, está disponível e até já está sendo utilizada por alguns operadores. Não é necessário perder tempo em operacionalizar. Os bancos centrais dos dois países já o fizeram. Existem várias importações e exportações de compra e venda de produtos realizados sob esta modalidade.  A Camarbra tem promovido e divulgado este acordo, colaborando com os governos em diversos encontros de negócios e seminários.

Por que, então, não propor que as operações realizadas ao amparo deste acordo de utilização das nossas moedas nacionais fiquem isentas de apresentar as Declarações Juradas de Importação.? Não havendo utilização de divisas, não existirá a necessidade de remeter dólares ou euros, bastará apenas controlar as contas de compensação.

Existem importantes segmentos no intercâmbio comercial entre Brasil e a Argentina que certamente serão bastante prejudicados ao aplicar estas novas medidas. As cadeias de produção devem ser alimentadas num ritmo fluido, sem lapsos e principalmente sem surpresas.

O intercâmbio comercial já está na casa dos 40 bilhões de dólares. Muito esforço, persistência e confiança foram investidos neste processo para atingir esta fabulosa marca. Não se deve correr o risco de perder um centavo desta conquista porque poderá resultar num argentino e num brasileiro desempregado e a meta deve ter outro signo, tem que ser positiva, tem que aumentar o intercâmbio para gerar mais e melhores empregos.

Toda crise apresenta sempre novas oportunidades. A utilização mais intensa deste sistema de pagamento de compras entre Argentina e Brasil, além de poder permitir um novo caminho para operar com fluidez sem barreiras burocráticas, com certeza ajudará a incrementar o comércio e a favorecer a integração das cadeias produtivas, aumentando a produtividade para atingir terceiros mercados que como premio tragam novas divisas e mais produção.

Com certeza a utilização deste “remédio caseiro” funcionará não só como medicina preventiva, mas como energético para dinamizar e consolidar a integração.