.....Petrobras paga R$ 1,6 bi referente a autuação da Receita após decisão do Carf Por Eulina Oliveira

[petrúcio josé rodrigues]

.....Petrobras paga R$ 1,6 bi referente a autuação da Receita após decisão do Carf Por Eulina Oliveira

Por: Estadão

 

A Petrobras informou que, em razão de decisão definitiva desfavorável na esfera administrativa, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realizou hoje o pagamento de R$ 1,6 bilhão referente à autuação lavrada pela Receita Federal, sendo R$ 1,2 bilhão à vista e R$ 400 milhões com prejuízos fiscais. Conforme o fato relevante, essa autuação se refere à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações de mútuos realizados pela companhia com suas controladas no exterior durante o ano de 2008. "A discussão começou em 2012, sendo que ao longo do tempo o contexto fático probatório que envolve a questão se mostrou desfavorável à tese defendida pela companhia", diz a estatal. Ainda conforme o comunicado, a judicialização da questão implicaria no esforço financeiro de constituição de garantias, bem como no aumento significativo do valor do débito ao longo do tempo, em razão dos juros e ônus econômicos adicionais. "Importante destacar que, caso não fosse feito o pagamento, além dos impactos acima, ocorreria a inscrição do débito em dívida ativa, fato que impediria a renovação da Certidão Negativa de tributos federais, e poderia gerar o cancelamento da mesma, o que acarretaria prejuízos substanciais à companhia, como por exemplo a impossibilidade de importar e exportar petróleo e derivados", acrescenta. A estatal diz também que o pagamento será reconhecido nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2015, com impacto negativo de R$ 1,4 bilhão, líquido de impostos. ..

[Romildo de Paula Leite]

   Pagou só para a "bufunfa" ir para o caixa do governo.

Caro Petrúcio.