BRASÍLIA - Depois de mais uma rodada de negociações com o governo em torno da recriação da CPMF (imposto sobre movimentação financeira), os prefeitos da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) disseram que ainda não há acordo. Embora aceitem a alíquota negociada com o Executivo Federal, os prefeitos de diferentes associações divergem sobre a fórmula de distribuição de recursos entre as cidades. Os prefeitos da FNP defendem que o critério seja a quantidade de usuários do Serviço Único de Saúde (SUS). Já os prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) querem que o critério seja o mesmo usado para a repartição do Fundo Nacional dos Municípios, ou seja, o tamanho da população de cada cidade. Nesta segunda-feira, o relator do projeto que altera a meta fiscal, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), anunciou que o resultado primário de 2015 será deficitário em R$ 51..., diante da frustração de receitas.
Já a alíquota de consenso é 0,20% para a União, 0,09% para os estados e 0,09% para as prefeituras. Os prefeitos também concordam com a área de aplicação do dinheiro: seguridade social, que engloba saúde, educação, previdência e assistência social. Na proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo enviou ao Congresso para recriar a CPMF, a destinação dos recursos é para a Previdência.
— Temos que encontrar um balanceamento entre (os critérios do) Fundo de Participação dos Municípios e a população dependente do SUS. Para o governo é indiferente, ele defende apenas que os recursos sejam para a área de seguridade —explicou o presidente da FNP, prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.
Participaram do encontro de hoje com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) os governadores Paulo Câmara (PE) e Luiz Fernando Pezão (RJ) e prefeitos dirigentes da FNP, da CNM e da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Uma nova reunião como a de hoje foi marcada para o próximo dia 4 de novembro, quando prefeitos e governam esperam chegar a um acordo. E no próximo dia 19 de novembro os prefeitos se encontrarão com a presidente Dima Rousseff.
Lacerda defendeu que os Três Poderes se entendam a fim e buscar uma solução para problemas estruturais de financiamento da gestão pública. Se não, disse, no médio prazo estados e municípios estarão falidos.
— A verdade é que se não houver mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no Brasil, a médio prazo, todos os governos estarão falidos. Porque as despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos gerarem receita — disse.
MERCADANTE DEFENDE CPMF
Ao defender a recriação da CPMF, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que "imposto é como injeção", porque ninguém gosta, mas é necessário. Ele disse que o governo precisa de uma alíquota de 0,20% para a CPMF, a fim de arrecadar R$ 32 bilhões, mas que os governadores querem chegar a 0,38% para terem uma parcela dos recursos. Ele lembrou que a CPMF já existiu com uma alíquota de 0,38% por sete anos.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante
- Jorge William / Agência O Globo 01/10/2015— Sei que imposto não é agradável, por isso que se chama imposto. Mas é que nem injeção. É chato de tomar, mas a gente precisa. O Brasil precisa nesse momento melhorar sua receita para garantir as políticas públicas. O governo precisaria de alíquota 0,20%, prefeitos e governadores defendem mais 0,18%. Tivemos durante sete anos 0,38% de alíquota e não teve nenhum transtorno econômico — disse Mercadante.
Como ex-ministro da Casa Civil, Mercadante disse que agora "saiu do silêncio" e que deixou de ser "goleiro para ser centroavante". Ele reiterou que é preciso votar as medidas do ajuste fiscal que estão no Congresso, como a CPMF, a prorrogação da DRU (mecanismo que permite ao governo mexer livremente em 20% de suas receitas), o projeto sobre a repatriação de recursos que estão no exterior, entre outras.
— A única coisa que não pode acontecer é não votar, é não colocar na pauta os temas que são necessários para o ajuste fiscal. Precisamos votar a DRU, porque o tempo está acabando, nós precisamos votar a contribuição social sobre lucro líquido, têm varias matérias tributarias que melhoram a receita. Com saídas criativas podemos melhorar muito a economia brasileira. O que não pode é ficar nesse impasse e não votar as matérias relevantes — disse o ministro, acrescentando:
— A grande responsabilidade dessa decisão está com o Congresso. Se alguém não gosta de uma das propostas, apresente outra, mas a conta tem que fechar, não dá é para ficar criticando que está cortando gastos e não ajudar a melhorar a receita.
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