Projeto prevê tributação unificada para mercadorias importadas da Venezuela (Notícias Agência Câmara)

[petrúcio josé rodrigues]

05/05/2014 - Projeto prevê tributação unificada para mercadorias importadas da Venezuela (Notícias Agência Câmara)
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.020/13, do deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias, via terrestre, procedentes da Venezuela.
A proposta altera a Lei nº 11.898/09, que estabeleceu o RTU para a importação, por via terrestre, de produtos procedentes do Paraguai. Esse regime de tributação permite o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação, observado o limite máximo de valor das mercadorias vindas do exterior por habilitado, por ano-calendário, fixado pelo Poder Executivo.
"Considerando os benefícios que o RTU traz para as áreas de fronteira do Brasil, o projeto visa a expandir a Lei nº 11.898, para adicionar a Venezuela ao regime", ressaltou o autor da proposta. "Essa iniciativa traz inúmeros benefícios para o País, principalmente para Roraima, que sofre com faltas de mercadorias provenientes dos outros estados e, portanto, usufruirá positivamente dessa relação" completou.
O parlamentar acrescentou a medida aumentará ainda a relação entre Brasil e Venezuela, já estreitada pela inclusão deste último no Mercosul.

[petrúcio josé rodrigues]

DIGO: SIGNIFICA ENGANAÇÃO,...........................................

[petrúcio josé rodrigues]

COMPANHEIROS,

TRUTA É UM PEIXE. PORÉM NO NOSSO DIALETO SIGNIFICA ENGAÇÃO, SUBTEFÚGIO, E OUTRAS COISAS.

ISTO NÃO ESTÁ CHEIRANDO BEM, TRATANDO-SE DO GOVERNO BRASILEIRO E OS VENEZUELANOS.