Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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Receita Federal cria duas novas delegacias em São Paulo

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Uma das delegacias é voltada para ações de arrecadação e fiscalização de pessoas físicas

SÃO PAULO - A partir de segunda-feira (3), a Receita Federal abrirá mais duas delegacias na cidade de São Paulo, a delegacia especial para pessoa física (Derpf), e uma para Fiscalização de Comércio Exterior (Delex).

A delegacia para pessoas físicas será volta às ações de arrecadação e fiscalização desses contribuintes. A expectativa da Receita é que o desenvolvimento de atividades exclusivas para esse universo de contribuintes traga benefícios para o cidadão.

Os Centros de Atendimento ao Contribuinte – CAC em São Paulo permanecem com o atendimento que já realizam atualmente. Desta maneira, eles continuam a prestar assistência e serviços para pessoas físicas e jurídicas, independentemente da delegacia a qual estão vinculados.

A Receita destaca ainda que não haverá interrupção no atendimento mesmo na fase de implantação. Porém, é possível que, em razão das migrações de sistemas e bancos de dados, os atendimentos fiquem mais lentos no início de fevereiro.

Nesse caso, a recomendação é que sempre que possível, o contribuinte utilize o autoatendimento no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Comércio exterior

Já a Delex será voltada para atendimento das pessoas jurídicas que atuam no comércio exterior e das que exercem atividades industriais, como o desenvolvimento das ações de controle aduaneiro e fiscalização.

A delegacia integrará as fiscalizações aduaneira e de tributos internos da indústria e permitirá que a Receita tenha uma visão integrada do processo produtivo, desde a importação de insumos até a manufatura e entrega a consumo ou exportação dos produtos.

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