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A Resolução 93 da Camex, publicada em 24 de setembro de 2015, dispõe sobre o roteiro para pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.
O anexo da Resolução apresenta um roteiro completo para realizar a avaliação de pleitos relacionados a medidas de defesa comercial.
Acesse o texto completo em:
www.camex.gov.br/legislacao/interna/id/1456
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