Sefaz flexibiliza cadastro do produtor rural - (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

[petrúcio josé rodrigues]

Sefaz flexibiliza cadastro do produtor rural - (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

01/06/2011 - Sefaz flexibiliza cadastro do produtor rural - (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (1º de junho) instrução normativa do secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias flexibilizando as regras do cadastro de contribuintes para atender o pequeno produtor rural. A medida vai permitir que aproximadamente 18 mil produtores rurais que têm até 100 cabeças de gado bovino ou bufalino e que não têm o titulo definitivo da posse da terra, regularizem sua situação junto à Secretaria da Fazenda. 

O produtor rural com esse perfil, a maioria assentados da reforma agrária, poderá se cadastrar na Sefaz apresentando duas declarações: uma expedida pelo próprio produtor contendo seus dados pessoais, os dados do imóvel como área, localização, a origem da ocupação e o nome da propriedade. Um modelo dessa declaração será disponibilizado no site da Sefaz. A outra declaração deve ser expedida pela Agrodefesa, confirmando que o estoque de gado não ultrapassa 100 cabeças de gado.

O coordenador do agronegócio da Secretaria da Fazenda, Geraldo Pacheco Saad destaca que a declaração da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) pode ser substituída pela cópia do comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa devidamente assinado. De posse das duas declarações, o produtor deve procurar uma Agência Fazendária (Agenfa) e fazer o cadastro que valerá por um ano, período que terá para regularizar definitivamente sua situação junto à Sefaz.  Geraldo Pacheco alerta que sem o cadastro o produtor fica impedido de comercializar seu rebanho.